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Dispõe sobre revisão ao Plano Plurianual do Estado do Acre para o quadriênio 2020-2023 (PPA 2020-2023), e altera a Lei n°3.589, de 19 de dezembro de 2019.

Cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias - CG Indústria.

Altera a Lei n° 3.742, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre a reabertura de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

"Altera a denominação da Estrada da Variante, localizada na entrada do munícipio de Xapuri, para Antônio Carlos Miranda."

Institui a liberdade religiosa da Hoasca no Estado do Acre e dá outras providências.

Cria o CTD - Centro de Tratamento do Diabetes no Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Secretaria de Estado de Tecnologia da Informação e da Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública do Estado do Acre, instituindo o 'Governo Digital'.

Estabelece prioridade na inserção dos cenários de prática do Curso de Medicina da Ufac, como única instituição pública do estado e concede bolsas a médicos que integram as instituições do Sistema Único de Saúde do Estado do Acre, conveniadas com a Universidade Federal do Acre para atuarem como preceptores dos acadêmicos no internato e em atividades práticas supervisionadas do Curso de Medicina.

Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos solares para geração de energia nos prédios públicos pertencentes à Acíminístraço Pública Estadual, direta ou indireta no Estado do Acre.

"Concede Título de Cidadão Acreano ao Senhor Manoel Antônio Barroso de Farias, conhecido como Tota".

Proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inexistentes.

Concede Título de Cidadã Acreana a Sra. DANIELE SOUZA SANTOS SILVA.

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr.MOISÉS MADEIRA DA SILVA.

Proponho, nos termos do artigo 150, inciso III, da Resolução n°86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Projeto de Lei Ordinária em anexo, que "altera a Lei n° 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências, para prever o parcelamento das despesas processuais" (taxa judiciária e taxa de diligência externa).

Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito estadual através de câmeras corporais.

Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre - SPSM/AC, nos termos do Decreto-Lei n° 667, de 02 de julho de 1969, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre - SPSM/AC, nos termos do Decreto Lei n° 667, de 02 de julho de 1969, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Acreana a Sra. MERCEDES ÁUREA GIMENES DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A MARIA ISABEL DE LIMA SILVA NÓBREGA.

"Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os Pacientes custeados por recursos próprios".

Institui, no calendário religioso do Estado o Dia da Maria da Liberdade" e dá outras providencias.

Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado do Acre ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de Ensino, na forma que menciona.

Altera a Lei n° 3.715, de 15 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, a fim de alterar e acrescer descrição às Emendas Parlamentares que especifica.

"Altera a Lei Estadual n.° 2.149, de 30 de setembro (de 2009, que "Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias ao consumidor."

Fica a cargo do Estado do Acre a distribuição de mudas de açaí, bem como prestar assistência técnica aos produtores, e dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo destinar recursos financeiros para o desporto do alto rendimento. Especificamente para o futebol profissional acreano. em conformidade com o art. 217. inciso II. da Constituição Federal.

Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres (trote telefônico).

EMENTA: "Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação e dá outras providências"

"Dispõe sobre a lotação mínima de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher e dá outras providências."

Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Thales Fonseca Tranin.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

Estabelece normas para a extração, a coleta e o transporte dos insumos e do chá Ayahuasca no Estado do Acre e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o programa de Incentivo à cultura do Açaí e dá outras providências

EMENTA: Concede à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.

Institui o Dia do Voleibol no calendário oficial do Estado do Acre.

Dispõe sobre o prazo para ressarcimento ao consumidor nas situações normatizadas no Código de Defesa do Consumidor.

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a Comunidade Terapêutica Tempo de Viver.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luis Alberto Oliveira Rocha.

Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Altamiro Ferreira Bispo.

Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de doula nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Acre. São obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente e dá outras providências.

11Altera o anexo único do decreto n° 7.613, de 31 de dezembro de 2020, incluindo no calendário oficial de eventos do Estado do Acre o dia do Tradutor Intérprete de Libras, em homenagem à memória da professora Patrícia nunes Miranda de Mendonça.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Paulo César Gomes da Silva.

Fica concedido o Título de Cidadão Acreano ao senhor WAGNER ÁLVARES DE SOUZA

Fica concedido o Titulo de Cidadão Acreano ao senhor LEONARDO BARRETO TAVELLA

Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Estrelinha,

Dispõe que as escolas públicas estaduais forneçam atendimento psicológico gratuito aos docentes, discentes e demais servidores públicos do quadro de servidores e dá outras providências.

Institui o Dia do Futevôlei no calendário oficial do Estado do Acre.

"Concede o título de Cidadã Acreana à Sra. Simone Jaques De Azambuja Santiago , e dá outras Providências"

"Concede o título de Cidadã Acreana à Sra. Cada Fabíola Coutinho Costa , e dá outras Providências"

"Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor José Carlos Brito de Almeida