Projeto de Lei nº 211 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
211
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 211/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de doula nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do
Estado do Acre. São obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente e dá outras providências.
Estado do Acre. São obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente e dá outras providências.
Indexação
Observação