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O DEPUTADO DENÍLSON SEGÓVIA (PEN) SOLICITA À MESA DIRETORA, PARA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A ART. 169, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DESSE ESTADO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, NO INTUITO DE QUE SEJA EDIFICADO UM NOVO ESPAÇO DE ALOJAMENTO NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA, NA REGIÃO FRONTEIRIÇA DESTA UNIDADE FEDERATIVA E QUE SEJA SOLICITADA AÇÃO DE CELERIDADE PROCESSUAL, JUNTOS AOS ÓRGÃOS EMISSORES DE DOCUMENTOS OFICIAIS, NECESSÁRIOS PAR LEGALIZAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL, SOB JUSTIFICAÇÃO ANEXA.

SENHOR PRESIDENTE, NOS TEREMOS DO ART.169 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTO A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO DAS NEVES, PARA QUE O MESMO ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA VIA LOCALIZADA DEFRONTE A SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE.

INDICO, NA FORMA REGIMENTAL E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESSE ESTADO, QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO E CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO QUE "ISENTAJSS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES DE APOIO AO COMBATE ÀS DROGAS, DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL DA COBRANÇA DO IMPOSTO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA PARA.QUE POSSA VIABILIZAR A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO IRACEMA Á COMUNIDADE DO BARÃO NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.

O DEPUTADO QUE ABAIXO SUBSCREVE, SOLICITA À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SENHOR TIÃO VIANA, QUE ELABORE ESTUDOS PARA VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA REGIONAL III (REGIÃO DO SÃO FRANCISCO), ONDE FICA SITUADO O BAIRRO COM O MESMO NOME E OS DEMAIS ADJACENTES.

O DEPUTADO QUE ABAIXO SUBSCREVE, SOLICITA À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SENHOR TIÃO VIANA, QUE TORNE LEGAL O AFASTAMENTO COM ÔNUS AO SERVIDOR DO QUADRO INSTITUCIONAL ESTADUAL PARA REALIZAR APERFEIÇOAMENTO FORA DO ESTADO, NA ÁREA QUE EXERCE O SERVIÇO PÚBLICO.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA PARA QUE POSSA VIABILIZAR ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE RODRIGUES ALVES AS COMUNIDADE DO TREZE DE MAIO E COMUNIDADE DO PROFETA.

SENHOR PRESIDENTE, NOS TEREMOS DO ART.169 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTO A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, A SER ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO DAS NEVES, PARA QUE O MESMO ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA VIA LOCALIZADA DEFRONTE A SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISJATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA E AO DIRETOR DO ITERACRE, PARA QUE SEJA REALIZADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NA ZONA URBANA E RURAL, BEM COMO AQUELAS LOCALIZADAS EM ÁREA RIBEIRINHA. POSSIBILITAODO ASSIM, QUE ESSES ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TENHAM ACESSO AOS CRÉDITOS E FINANCIAMENTOS PÚBLICOS, O QUE ATUALMENTE TEM SIDO IMPEDIDO EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE REGULARIZAÇÃO DESSES IMÓVEIS.

LANÇADA PELO GOVERNO DO ESTADO, AÇÕES NAS ÁREAS DE MAIS DIFICEIS ACESSOS NOS MUNICÍPIOS E PRINCIPALMENTE NA ZONA RURAL VEM FAZENDO A ALEGRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, JA QUE TEM A GARANTIA DE ACESSO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO EM LOCAIS ANTES INTRAFEGÁVEIS NESTE PERÍODO INVERNOSO. SOMOS SABEDORES QUE ISSO ENVOLVEU LIDERANÇAS DOS VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO ACRE E QUE CONSOLIDA UMA POLÍTICA AMBIENTAL, AGRÍCOLA, AGROFLORESTAL E EXTRATIVISTA NA QUAL OS NOSSOS TRABALHADORES E MORADORES RURAIS VALORIZAM UM PASSADO DE LUTAS E DE GRANDES AVANÇOS. NO ENTANTO, TEMOS AINDA, MUITAS LUTAS A SEREM VENCIDAS. A ESSÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO NA AGRICULTURA FAMILIAR LOCALIZA-SE NAS INÚMERAS POSSIBILIDADES DE GERAÇÕES E DE PROCESSOS INOVADORES QUE IRÃO TRADUZIR NA CONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE POLÍTICA DE ESTADO. NESSA ÓTICA, É QUE VENHO ATRAVÉS DESTA, PROPOR COM EMBASAMENTO DISCIPLINADO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE SEJA ENDEREÇADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DAS AÇÕES INICIADAS NA BR 364 - KM 52, MAS PRECISAMENTE NO RAMAL DO PARANÁ DOS MOURAS E SUAS ADJACÊNCIAS QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CRUZEIRO DO SUL E PORTO WALTER. O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO É FAZER COM QUE AS AÇÕES PROSSIGAM CONTEMPLANDO ESSES RAMAIS, GARANTINDO AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE PARA FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS QUE UTILIZAM OS CANAIS DE COMERCIALIZAÇÃO, INCENTIVADOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSO ESTADO.

NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA INDICO À MESA DIRETORA O ENVIO DO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE RIO BRANCO - RBTRANS DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NOS BAIRROS: ~ ROSA LINDA; ~ JACARANDÁ; E ~ LOTEAMENTO SANTO AFONSO.

A DEPUTADA QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC SOLICITA A MESA DIRETORA ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR TIÃO VIANA, PARA QUE DETERMINE AO DEPASA, RECUPERAR AS RUAS E AVENIDAS DE SENA MADUREIRA QUE ESTÃO EM ESTADO CRÍTICO DIFICULTANDO A TRAFEGABILIDADE DE PEDESTRES, CICLISTAS E CONDUTORES DE VEÍCULOS, EM RAZÃO DE TANTOS BURACOS.

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, QUE INDIQUE AS AUTORIDADES COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DA HIDROVIA DO PUROS E PORTOS NOS MUNICÍPIOS DE SENA MADUREIRA - AC E BOCA DO ACRE - AM, CRIANDO MAIS UMA OPÇÃO DE TRANSPORTES DE CARGAS PARA O ESTADO DO ACRE, FAZENDO COM QUE NOSSO O MESMO NÃO DEPENDA EXCLUSIVAMENTE DA HIDROVIA DO MADEIRA E BR 364.

NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENDEREÇADO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO O ANTEPROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA QUE "ASSEGURA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS", POIS ESTAMOS TRATANDO DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SENDO COERENTE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTIVO, PARA QUE A LEI INGRESSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMA. DEPUTADA FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, ANTONIA LÚCIA CÂMARA, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A PEC N° 103/20 11, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMA. DEPUTADA FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, PERPÉTUA ALMEIDA, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A PEC N°1/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL DO ESTADO DO ACRE,SIBÁ MACHADO, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A PEC N°103/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, TAUMATURGO LIMA , COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A PEC N°1/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, HENRIQUE AFONSO, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A PEC N°103/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, GLADSON CAMELI, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO ~ PARA APROVAR A PEC N°103/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, FLAVIANO MELO, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A PEC N°103/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, MÁRCIO BITTAR, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO ~ PARA APROVAR A PEC N°103/20 11, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. SENADOR DO ESTADO DO ACRE, ANÍBAL DINIZ, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A PEC N°103/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WAITER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. SENADOR DO ESTADO DO ACRE, JORGE VIANA, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A PEC N°103/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. SENADOR DO ESTADO DO ACRE, SÉRGIO PETECÃO, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A PEC N°103/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO.

INDICO À MESA DIRETORA,COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, SOLICITANDO QUE SEJA MODIFICADO O NOME DO "RAMAL DA PREGUIÇA", NO BAIRRO MIRITIZAL EM CRUZEIRO DO SUL, PASSANDO A DENOMINAR-SE" VIA DE ACESSO DOS TRABALHADORES

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, SOLICITANDO QUE O PALÁCIO RIO BRANCO SEJA ILUMINADO NA COR AZUL, COR SÍMBOLO DO AUTISMO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 31 DE MARÇO E 6 DE ABRIL DE 2014, VISANDO CHAMAR A ATENÇÃO DA POPULAÇÃO ACREANA PARA O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL

INDICO À MESA DIRETORA COM FULCRO NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ANTEPROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL E O ESTATUTO DOS POLICIAIS DO ESTADO DO ACRE,"

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, COM O PROPÓSITO DE CONSTRUIR UM PORTO PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, TIÃO VIANA, COM O PROPÓSITO DE RECUPERAR E AMPLIAR O PORTO PARA DA CIDADE DE RIO BRANCO.

NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA INDICO À MESA DIRETORA O ENVIO DO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE, DA ADOÇÃO JUNTO AO PROGRAMA RAMAL DO POVO A EXECUÇÃO DA RECUPERAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO) DO RAMAL B - POLO BELO JARDIM I, LOCALIZADO NA BR 364 - RIO BRANCO

NO ANO DE 2013, APRESENTAMOS NESTA CASA O PROJETO DE LEI N.113, DE 2013, QUE "CRIA O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO". PORTANTO, APÓS O VETO GOVERNAMENTAL À PROPOSIÇÃO SUPRA, VERIFICAMOS QUE SE TRATA DE MATÉRIA QUE, TEM COMO MARCO INICIAL ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. MOTIVO ESSE, COM BASE NAS DIRETRIZES INSERTAS NO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA INDICO À MESA DIRETORA, QUE O ENCAMINHE COMO ANPROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.

NOS TERMOS DO ART. 169, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA INDICO À MESA DIRETORA O ENVIO DO EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PALA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE, DA ADOÇÃO JUNTO AO PROGRAMA RAMAL DO POVO A EXECUÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RAMAIS, LOCALIZADO PROJETAM DE ASSENTAMENTO MORENO MAIA, A SEGUIR: ~ RAMAL MARIANA KM 10; ~ RAMAL RAIMUNDO OTÁVIO KM 4; ~ RAMAL TONHÃO KM 5; ~ RAMAL JOÃO PAULINO KM 6; E ~ RAMAL REMANSINHO KM 3.

O DE UTADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA NCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD DO ACRE, SOLICITANDO QUE A 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO OUÇA O CLAMOR DA POPULAÇÃO ACREANA, QUANDO PEDE A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUS/TELEXFREE. A PROPOSTA DE DEVOLUÇÃO, MAJORITÁRIA EM TODOS OS ENCONTROS DE DIVULGADORES E NA SOCIEDADE, É QUE SEJA CONCEDIDA A TODOS AQUELES QUE INVESTIRAM NA EMPRESA NOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO BLOQUEIO, PORQUE ATENDE QUEM ESTÁ NO PREJUÍZO. O PEDIDO DO POVO DO ACRE É QUE A JUSTIÇA, AO DECIDIR NO MÉRITO SOBRE A YMPACTUS, DETERMINE, NA MESMA SENTENÇA, A LIBERAÇÃO DE TODO DIVULGADOR QUE NÃO RECEBEU SEUS RECURSOS INVESTIDOS, AQUELES QUE INVESTIRAM NOS ÚLTIMOS (90) NOVENTA DIAS ANTERIORES AO BLOQUEIO. QUANTO À DECISÃO DA JUSTIÇA ACERCA DO MÉRITO, NÃO CABE AO PODER LEGISLATIVO INTERFERIR. NOSSO PLEITO É PELA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES QUE ESTÃO NO PREJUÍZO, CAUSANDO GRAVES DANOS AO ORÇAMENTO DOMÉSTICO DO NOSSO POVO

O DE TADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA E CAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE A COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE, OUÇA O CLAMOR DA POPULAÇÃO ACREANA, QUANDO PEDE A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUSJTELEXFREE. ESTADODO ACRE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INDICAÇÃO NO36 /2014 A PROPOSTA DE DEVOLUÇÃO, MAJORITÁRIA EM TODOS OS ENCONTROS DE DIVULGADORES E NA SOCIEDADE, É QUE SEJA CONCEDIDA A TODOS AQUELES QUE INVESTIRAM NA EMPRESA NOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO BLOQUEIO, PORQUE ATENDE QUEM ESTÁ NO PREJUÍZO. O PEDIDO DO POVO DO ACRE É QUE A JUSTIÇA, AO DECIDIR NO MÉRITO SOBRE A YMPACTUS, DETERMINE, NA MESMA SENTENÇA, A LIBERAÇÃO DE TODO DIVULGADOR QUE NÃO RECEBEU SEUS RECURSOS INVESTIDOS, AQUELES QUE INVESTIRAM NOS ÚLTIMOS (90) NOVENTA DIAS ANTERIORES AO BLOQUEIO. QUANTO À DECISÃO DA JUSTIÇA ACERCA DO MÉRITO, NÃO CABE AO PODER LEGISLATIVO INTERFERIR. NOSSO PLEITO É PELA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES QUE ESTÃO NO PREJUÍZO, CAUSANDO GRAVES DANOS AO ORÇAMENTO DOMÉSTICO DO NOSSO POVO.

O D UTADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE , SEJA NCAMINHADO EXPEDIENTE AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OUÇA O CLAMOR DA POPULAÇÃO ACREANA, QUANDO PEDE A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUS/TELEXFREE. A PROPOSTA DE DEVOLUÇÃO, MAJORITÁRIA EM TODOS OS ENCONTROS DE DIVULGADORES E NA SOCIEDADE, É QUE SEJA CONCEDIDA A TODOS AQUELES QUE INVESTIRAM NA EMPRESA NOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO BLOQUEIO, PORQUE ATENDE QUEM ESTÁ NO PREJUÍZO. O PEDIDO DO POVO DO ACRE É QUE A JUSTIÇA, AO DECIDIR NO MÉRITO SOBRE A YMPACTUS, DETERMINE, NA MESMA SENTENÇA, A LIBERAÇÃO DE TODO DIVULGADOR QUE NÃO RECEBEU SEUS RECURSOS INVESTIDOS, AQUELES QUE INVESTIRAM NOS ÚLTIMOS (90) NOVENTA DIAS ANTERIORES AO BLOQUEIO. QUANTO À DECISÃO DA JUSTIÇA ACERCA DO MÉRITO, NÃO CABE AO PODER LEGISLATIVO INTERFERIR. NOSSO PLEITO É PELA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES QUE ESTÃO NO PREJUÍZO, CAUSANDO GRAVES DANOS AO ORÇAMENTO DOMÉSTICO DO NOSSO POVO.

O DEPUTADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE A 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO OUÇA O CLAMOR DA POPULAÇÃO ACREANA, QUANDO PEDE A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUS/TELEXFREE. A PROPOSTA DE DEVOLUÇÃO, MAJORITÁRIA EM TODOS OS ENCONTROS DE DIVULGADORES E NA SOCIEDADE, É QUE SEJA CONCEDIDA A TODOS AQUELES QUE INVESTIRAM NA EMPRESA NOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO BLOQUEIO, PORQUE ATENDE QUEM ESTÁ-NO PREJUÍZO. O PEDIDO DO POVO DO ACRE É QUE A JUSTIÇA, AO DECIDIR NO MÉRITO SOBRE A YMPACTUS, DETERMINE, NA MESMA SENTENÇA, A LIBERAÇÃO DE TODO DIVULGADOR QUE NÃO RECEBEU SEUS RECURSOS INVESTIDOS, AQUELES QUE INVESTIRAM NOS ÚLTIMOS (90) NOVENTA DIAS ANTERIORES AO BLOQUEIO. QUANTO À DECISÃO DA JUSTIÇA ACERCA DO MÉRITO, NÃO CABE AO PODER LEGISLATIVO INTERFERIR. NOSSO PLEITO É PELA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES QUE ESTÃO NO PREJUÍZO, CAUSANDO GRAVES DANOS AO ORÇAMENTO DOMÉSTICO DO NOSSO POVO.

O DEPUTADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA OAB/ACRE, SOLICITANDO APOIO JURÍDICO PARA QUE A 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO OUÇA O CLAMOR DA POPULAÇÃO ACREANA, QUANDO PEDE A DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUSJTELEXFREE. A PROPOSTA DE DEVOLUÇÃO, MAJORITÁRIA EM TODOS OS ENCONTROS DE DIVULGADORES E NA SOCIEDADE, É QUE SEJA CONCEDIDA A TODOS AQUELES QUE INVESTIRAM NA EMPRESA NOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO BLOQUEIO, PORQUE ATENDE QUEM ESTÁ NO PREJUÍZO. O PEDIDO DO POVO DO ACRE É QUE A JUSTIÇA, AO DECIDIR NO MÉRITO SOBRE A YMPACTUS, DETERMINE, NA MESMA SENTENÇA, A LIBERAÇÃO DE TODO DIVULGADOR QUE NÃO RECEBEU SEUS RECURSOS INVESTIDOS, AQUELES QUE INVESTIRAM NOS ÚLTIMOS (90) NOVENTA DIAS ANTERIORES AO BLOQUEIO. QUANTO À DECISÃO DA JUSTIÇA ACERCA DO MÉRITO, NÃO CABE AO PODER LEGISLATIVO INTERFERIR. NOSSO PLEITO É PELA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES QUE ESTÃO NO PREJUÍZO, CAUSANDO GRAVES DANOS AO ORÇAMENTO DOMÉSTICO DO NOSSO POVO.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE PROVIDENCIEM 04 (QUATRO) BARCOS EM ALUMÍNIO DE 08 (OITO) METROS COM MOTOR DE RABETA HONDA DE 13 HP PARA TRANSPORTE DE DOENTES DE POVOS INDÍGENAS JAMINAWÁ ARARA DIVIDIDAS DE 04 ALDEIAS DENOMINADAS: BOM FUTURO, SIQUEIRA, BURITIZAL E SÃO SEBASTIÃO, TOTALIZANDO 296 FAMÍLIAS, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - RIO BAJÉ.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGRO-FLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF PROVIDENCIEM 01 (UMA) TRILHADEIRA DE FEIJÃO DE PEQUENO PORTE, 01 (UM) KIT DE CASA DE FARINHA E 01 (UM) BARCO DE 10 (DEZ) TONELADAS COM MOTOR DE RABETA YAMAHA DE 18 HP PARA PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA COMUNIDADE PAU BRASIL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - RIO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NO ARTIGO 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SESACRE PROVIDENCIEM 02 (DOIS) BARCOS EM ALUMÍNIO DE 8 METROS COM MOTOR DE RABETA HONDA DE 13 HP PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES DAS COMUNIDADES PAU BRASIL E TRIUNFO DE CIMA, AMBAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - RIO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGRO-FLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF PROVIDENCIEM 01 (UM) KIT DE CASA DE FARINHA PARA ATENDIMENTO DE 34 FAMÍLIAS RESIDENTES NA COMUNIDADE VILA FOZ DO BREU, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - RIO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NA NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILUSTRE DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL PARA QUE VIABILIZE A RESTAURAÇÃO/REPAROS DE UM TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO INSTALADO NA COMUNIDADE PEDRA PINTADA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - RIO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGRO-FLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF PROVIDENCIEM 01 (UM) APARELHO COMPLETO DENOMINADO ENGENHOCA PARA ATENDIMENTO DE 18 FAMÍLIAS RESIDENTES NA COMUNIDADE ESTIRÃO DO TABOCAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - RIO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGRO-FLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF PROVIDENCIEM 01 (UM) BARCO DE 04 (QUATRO) TONELADAS COM MOTOR DE RABETA YAMAHA DE 12 HP PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DOS POVOS INDÍGENAS JAMINAWÁ ARARA DAS ALDEIAS BOM FUTURO, SIQUEIRA, BURITIZAL E SÃO SEBASTIÃO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - RIO BAJÉ.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILUSTRE DIRETOR DE OPERAÇÕES DA ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO ACRE PARA JUNTO A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE 04 (QUATRO) GRUPOS GERADORES DE ENERGIA AGRALE DE 07 KVA PARA AS ALDEIAS INDÍGENAS JAMINAWÁ ARARA DENOMINADAS: BOM FUTURO, SIQUEIRA, BURITIZAL E SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - RIO BAJÉ

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, HIDROVIAS E INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - DERACRE POSSA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DO RIO BAJÉ NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTENSÃO AGRO-FLORESTAL E PRODUÇÃO FAMILIAR - SEAPROF PROVIDENCIEM 01 (UM) BARCO DE 10 (DEZ) TONELADAS COM MOTOR DE RABETA YAMAHA DE 18 HP PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA COMUNIDADE TARTARUGA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHALTHAUMATURGO- RIO JURUÁ.

INDICO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NA NO ARTIGO 169 DA RESOLUÇÃO N. 86/90 REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE APÓS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILUSTRE DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - OI PARA QUE VIABILIZE A RESTAURAÇÃO/REPAROS DE UM TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO INSTALADO NA COMUNIDADE NOVA VIDA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - RIO TEJO.

O DEPUTADO QUE A ESTA SUBSCREVE, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 169 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, SOLICITA À MESA DIRETORA ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SEBASTIÃO VIANA, AFIM DE PROVIDÊNCIAS JUNTO A SEPC, A FIM DE CONVOCAR CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO, PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POLICIA E ESCRIVÃO, DA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO.