Indicação nº 34 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2014

Número

34

Data de Apresentação

15/05/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 34/2014

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

O DE UTADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE
SEJA NCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTAD DO ACRE, SOLICITANDO QUE A 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO
BRANCO OUÇA O CLAMOR DA POPULAÇÃO ACREANA, QUANDO PEDE A
DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUS/TELEXFREE.
A PROPOSTA DE DEVOLUÇÃO, MAJORITÁRIA EM TODOS OS ENCONTROS DE
DIVULGADORES E NA SOCIEDADE, É QUE SEJA CONCEDIDA A TODOS AQUELES
QUE INVESTIRAM NA EMPRESA NOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO
BLOQUEIO, PORQUE ATENDE QUEM ESTÁ NO PREJUÍZO.
O PEDIDO DO POVO DO ACRE É QUE A JUSTIÇA, AO DECIDIR NO MÉRITO SOBRE
A YMPACTUS, DETERMINE, NA MESMA SENTENÇA, A LIBERAÇÃO DE TODO
DIVULGADOR QUE NÃO RECEBEU SEUS RECURSOS INVESTIDOS, AQUELES QUE
INVESTIRAM NOS ÚLTIMOS (90) NOVENTA DIAS ANTERIORES AO BLOQUEIO.
QUANTO À DECISÃO DA JUSTIÇA ACERCA DO MÉRITO, NÃO CABE AO PODER
LEGISLATIVO INTERFERIR. NOSSO PLEITO É PELA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS
DIVULGADORES QUE ESTÃO NO PREJUÍZO, CAUSANDO GRAVES DANOS AO
ORÇAMENTO DOMÉSTICO DO NOSSO POVO

Indexação

Observação