Indicação nº 38 de 2014

O DEPUTADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE
SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA OAB/ACRE, SOLICITANDO
APOIO JURÍDICO PARA QUE A 2A VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO
OUÇA O CLAMOR DA POPULAÇÃO ACREANA, QUANDO PEDE A DEVOLUÇÃO DOS
RECURSOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUSJTELEXFREE.
A PROPOSTA DE DEVOLUÇÃO, MAJORITÁRIA EM TODOS OS ENCONTROS DE
DIVULGADORES E NA SOCIEDADE, É QUE SEJA CONCEDIDA A TODOS AQUELES
QUE INVESTIRAM NA EMPRESA NOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO
BLOQUEIO, PORQUE ATENDE QUEM ESTÁ NO PREJUÍZO.
O PEDIDO DO POVO DO ACRE É QUE A JUSTIÇA, AO DECIDIR NO MÉRITO SOBRE
A YMPACTUS, DETERMINE, NA MESMA SENTENÇA, A LIBERAÇÃO DE TODO
DIVULGADOR QUE NÃO RECEBEU SEUS RECURSOS INVESTIDOS, AQUELES QUE
INVESTIRAM NOS ÚLTIMOS (90) NOVENTA DIAS ANTERIORES AO BLOQUEIO.
QUANTO À DECISÃO DA JUSTIÇA ACERCA DO MÉRITO, NÃO CABE AO PODER
LEGISLATIVO INTERFERIR. NOSSO PLEITO É PELA DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS DOS
DIVULGADORES QUE ESTÃO NO PREJUÍZO, CAUSANDO GRAVES DANOS AO
ORÇAMENTO DOMÉSTICO DO NOSSO POVO.