Indicação nº 24 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
24
Data de Apresentação
25/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 24/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 169
DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. SENADOR DO
ESTADO DO ACRE, JORGE VIANA, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A
PEC N°103/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE
MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA,
EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE
COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E
MARECHAL THAUMATURGO.
DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXMO. SENADOR DO
ESTADO DO ACRE, JORGE VIANA, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR O SEU VOTO PARA APROVAR A
PEC N°103/2011, QUE DIPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 50 ANOS DA ZONA FRANCA DE
MANAUS (ZFM), À IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO DE BRASILÉIA,
EPITACIOLÂNDIA E CRUZEIRO DO SUL. COMO TAMBÉM A EXTENSÃO DAS REFERIDAS ÁREAS DE LIVRE
COMÉRCIO ÀS CIDADES DE ASSIS BRASIL, MÂNCIO LIMA, RODRIGUES ALVES, PORTO WALTER E
MARECHAL THAUMATURGO.
Indexação
Observação