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"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU ESTRAGADOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO".

"DISPÕE SOBRE O ENSINO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS [LIBRAS) AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PASCOAL SILVA"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SR. WILHELM FRIDOLIN STADE"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA PRODUÇÃO E VENDA DE LIVROS, DIDÁTICOS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PEDOFILLA E AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTES DAS SESSÕES NOS CINEMAS DO ESTADO DO ACRE.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACRIANO AO SR. MIGUEL FERNANDO GUIZZARDI"

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR LUIZ GONZAGA DE FREITAS LIMA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA "FABÍOLA AGUIAR RANGEL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO CARTÃO VERDE AOS PRODUTORES FAMILIARES E EXTRATIVISTAS DO ESTADO DO ACRE.

"INSTITUI A MEDALHA DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA."

"TORNA OBRIGATÓRIO O LEVANTAMENTO BATI MÉTRICO PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE E DA QUANTIDADE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, PELO DEPASA.

ALTERA A LEI N° 2.441, DE 29 DE JULHO DE 2012, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO".

AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA.

AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA A LEI N. 1.695, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM MOACYR GRECHI, PARA DAR NOVA DENOMINAÇÃO À AUTARQUIA E DOTAR DE AUTONOMIA FINANCEIRA AS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - FUNESBOM/AC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA 0 PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO ACRE PROSER,E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O PROJETO SANEAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DO ACRE - SANEAC, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE - POSA - FASE II, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO595, DE 16 DE JULHO DE 1976, QUE "DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REAPARELHAMENTO POLICIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA NO ESTADO DO ACRE.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO ACRE - FUNBESA A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL NO4.109 DE 05 DE JULHO DE 2012 E DAS NORMAS E CONDIÇÕES FIXADAS PELO BNDES PARA O PROGRAMA PROINVEST, MEDIANTE GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVID...ÊNCIAS .

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - FESPAC PARA ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ACRE, ALTERA A LEI NO1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, REVOGA A LEI NO 1.131, DE 11 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROJETO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO ACRE - PROMOFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 1.359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR, ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DE FORMA VINCULADA À APLICABILIDADE DA POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR, ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DE FORMA VINCULADA À APLICABILIDADE DA POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTERS NO ESTADO DO ACRE.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA KRISTIENE MONEZZI TAVEIRA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR PAULO EDUARDO SANTOYO BERNARDES ANTUNES".

"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO ACRE, QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS FIXAREM PLACA EDUCATÍXA AO PÚBLICO CONSUMIDOR, COM OS SEGUINTES DIZERES: "NÃO JOGUE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ÀS MARGENS DE ESTRADA, RIOS, LAGOS E LAGOAS.PRESERVE O MEIO AMBIENTE."

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGERIO WENCESLAU DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOAQUIM MATEUS BARBOSA.

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N. 2.430, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.566 DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL N. 4.109, DE 5 DE JULHO DE 2012, E DAS NORMAS E CONDIÇÕES FIXADAS PELO BNDES PARA O PROGRAMA PROINVEST, MEDIANTE GARANTIA DA UNIÃO."

"ALTERA A LEI N.2.426, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA FLORESTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS - SEDENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."

"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA".

"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SISTEMA DE COBERTURA DE TELHADO BRANCO NAS EDIFICAÇÕES DO ESTADO."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCEU RANZI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO ACRE".

"INSTITUI O PROJETO 'SEMEANDO VERDE' NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO."

"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, PELA MODALIDADE LEILÃO."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MAÇONARIA GRANDE ORIENTE NACIONAL GLÓRIA DO OCIDENTE DO ESTADO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

-CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA DE FÁTIMA CARLOS PAIVA LUNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.