Projeto de Lei nº 115 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
115
Data de Apresentação
11/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 115/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
DO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
DO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.
Indexação
Observação