Projeto de Lei nº 85 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
85
Data de Apresentação
14/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 85/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO
TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO".
TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO".
Indexação
Observação