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REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SR. OSVALDO DE SOUSA LEAL JÚNIOR, QUE PRESTE A DEVIDA INFORMAÇÃO DE COMO, E DE QUE FORMA E CRITÉRIOS ESTÃO SENDO FEITOS OS PAGAMENTOS DOS MÉDICOS QUE PRESTAM PLANTÕES EXTRAORDINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL .

DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART . 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART . 174 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA DA ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS, NO SENTIDO DE ELABORAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA .

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174, 175 E 181 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE TODOS OS ATOS RELATIVOS AO PREGÃO PRESENCIAL N . 10/2007, REALIZADO PARA ATENDER O DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ACRE .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA SR. MÃNCIO LIMA CORDEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FDCT VEM RECEBENDO O REPASSE DE ATÉ MEIO POR CENTO DA RECEITA LÍQUIDA MENSAL PROVENIENTE DO ICMS E QUANTO REPRESENTA O MONTANTE DO MESMO .

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 174 DA RESOLUÇÃO NO. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2007, EM QUE COMEMORA SEU ANIVERSÁRIO . REQUEIRO AINDA, QUE DESTA MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE CIÊNCIA AO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E DEMAIS AUTORIDADES LOCAIS CONSTITUÍDAS

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO A REVISÃO DA SUSPENSÃO DE SUAS FUNÇÕES POR QUARENTA E CINCO DIAS DO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA LUIZ FRANCISCO DE SOUZA . A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE RESPEITA A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. TODAVIA, CONSIDERA ESTRANHO QUE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROCURADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUZA TENHA SIDO ARQUIVADA EM 2003 E AGORA TENHA SE PROCESSADO A REVISÃO DO ARQUIVAMENTO E APROVADA A MESMA MATÉRIA .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART 174, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE SOLICITE JUNTO A ESCOLA DO LEGISLATIVO PROMOVA UM CURSO AOS ASSESSORES DOS GABINETES NA ÁREA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS LEGISLATIVOS, PROJETOS DE LEI E OUTRAS FINALIDADES .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO SR . CLOVIS ALVES DE MELO SECRETARIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ACRE, SOLICITANDO A FOLHA ANALÍTICA DE PAGAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MAIO DO CORRENTE PARA QUE POSSAM SER ESCLARECIDAS ALGUMAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADE .

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE E UM DIAS, EM ATENDIMENTO A ATESTADO MÉDICO ANEXO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 91, II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLÉIA .

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE TODOS OS ATOS RELATIVOS AO CONTRATO FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E A EMPRESA ELISEU KOPP & CIA LTDA, COM A FINALIDADE LOCAR E MONITORAR OS RADARES MEDIDORES DE VELOCIDADE NAS VIAS DE RIO BRANCO . 1- CÓPIA AUTÊNTICA DO EDITAL DE LICITAÇÃO . 2- CÓPIA AUTÊNTICA DAS ATAS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO QUE PROMOVEU O CERTAME EM OBJETO . 3- CONTRATO PRINCIPAL E ADITIVOS CORRESPONDENTES . 4 MENTOS EFEUTUADOS DESDE A ASSINATURA DO CONTRATO ORIGINAL .

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR AO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, DELEGADO PAULO LACERDA, SEDIADO EM BRASILIA - DF, CAPITAL DA REPÚBLICA, CARTA EM ANEXO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SENHOR ARNÓBIO MARQUES, REQUERENDO DE SUA EXCELÊNCIA, QUE O HOSPITAL DO CÂNCER, A SER INAUGURADO, SEJA DENOMINADO : FRANCISCO RILDO CARTAXO NOBRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 180, INCISO IX DA RESOLUÇÃO N . 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE PARA QUE FORNEÇA : 1 - CÓPIA DO CONTRATO/CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VALE DO JURUÁ PARA TERCEIROS .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DO CORRENTE SESSÃO SOLENE ALUSIVA A SEMANA NACIONAL ANTIDROGRAS, COM A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES QUE TRABALHAM NO COMBATE A DEPENDÊNCIA QUIMICA NO NOSSO ESTADO .

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 174, N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA AUTORIZADO O DESLOCAMENTO DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ATÉ O VALE DO JURUÁ JUNTAMENTE COM O SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE .

REQUEIRO, Á MESA DIRETORA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA "B",, DO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, SUGERINDO A FORMAÇÃO DE UMA FORÇA TAREFA, COM A PARTICIPAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, RODOVIÁRIA FEDERAL E POLÍCIA FEDERAL, PARA O COMBATE, EM TODO O ESTADO DO ACRE, DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL, CONSIDERANDO FATOS JÁ, LARGAMENTE, NOTICIADOS PELOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EM NÍVEL NACIONAL E LOCAL, NOTADAMENTE, POR TER O ESTADO DO ACRE, PRESENTEMENTE, PARTICIPAR DE CONVÉNIO ATRAVÉS DE ADESÃO, EM PARCERIA NÃO SOMENTE COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MAS TAMBÉM COM O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA, HOJE UMA REALIDADE FORTE .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DO CORRENTE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 19 (DÉCIMO NONO) ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DOS CONTRATOS N° 3.07.111A E 3.07.111B ( DOE 9.577, DE 25 DE JUNHO DE 2007) E TODOS OS SEUS ANEXOS, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE E A EMPRESA OUTEC ENGENHARIA LTDA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 174, -_N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGILATIVA DO ESTADO DO ACRE, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO SENTIDO DE AGILIZAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, PARA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, PARA QUE A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO ACRE, POSSA TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, VISTA QUE, NA ATUAL CONJUNTURA, SEM A ORDENAÇÃO DE TAL DELEGAÇÃO, OS CONFLITOS TENDEM A TORNAR-SE INCONTROLÁVEIS, POSSIBILITANDO ASSIM A OCORRÊNCIA DE MAIS MORTES NAQUELA LOCALIDADE.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DO CONTRATO N° 205/2007-SESACRE, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A EMPRESA M.G.M.DOS SANTOS, BEM COMO OS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO, SE HOUVEREM

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AO SECRETARIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, AO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, À DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, À SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL E AO SECRETARIO DE SAÚDE, TODOS COMPONENTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO REGIME PROVISÓRIO DE AGENTES DE SEGURANÇA, PARA QUE NESTA CASA EXPLIQUE AS DISTORÇÕES VERIFICADAS NAS DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO REFERIDO CONCURSO .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N° 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA FEDERAL, NO SENTIDO DE AGILIZAR APROVAÇÃO EM PLENÁRIA, DO PROJETO DE LEI N° 6.206/05 O QUAL RECONHECE OS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, COMO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO ART.61 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. A MATÉRIA É ORIUNDA DO SENADO FEDERAL E ENCONTRA-SE TRAMITANDO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA FEDERAL DESDE 2005. SEGUE EM ANEXO ABAIXO ASSINADO DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DO ESTADO DO ACRE.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DO CONTRATO N° 206/2007-SESACRE, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A EMPRESA E . NOMINATO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, BEM COMO OS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO, SE HOUVEREM.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA CONFORME PRECEITUA O ART.180, IX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO INCRA SENHOR RAIMUNDO CARDOSO DE FREITAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS CONVÊNIOS REALIZADOS COM O GOVERNO DO ESTADO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2006 À JULHO DE 2007.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES CONTRATOS E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DE ACOBERTAMENTO DAS MERCADORIAS AONDE CONSTAM S PREÇOS UNITÁRIOS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS : 1- CONTRATO N° . 5 .07.144 D CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ACRE E A EMPRESA EDITEC EDIFICAÇÕES LTDA .

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES CONTRATOS E RESPECTIVOS ANEXOS : 1- 21/2007,CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CIÊNCIA,E TECNOLOGIA E A A EMPRESA M . DANTAS PONTES-ME : 2- 138/2007, CELEBRADO PELA SECRETARIA ACIMA REFERIDA COM A EMPRESA LOC MAQ LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 3- CONTRATO N 023/2007, TAMBÉM ASSINADO PELA SECRETARIA JÁ MENCIONADA COM A EMPRESA WOLSTEIN E WOLSTEIN LTDA . 4- E CONTRATO N.02/2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E A EMPRESA WOLSTEIN E WOSTEIN LTDA.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES CONTRATOS E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DE ACOBERTAMENTO DAS MERCADORIAS AONDE CONSTAM S PREÇOS UNITÁRIOS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS : 1- 46/2007,CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITAL DO ACRE E A EMPRESA RECOL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. 2 53/2007, CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE A EMPRESA STOK DIAGNÓSTICO LTDA. 3- 51/2007, CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO ACRE E A EMPRESA MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA. 4- 52/2007, CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO ACRE E E EMPRESA COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DE TODOS OS ATOS RELATIVOS AO PREGÃO 134/2007 - COMISSÃO PERMANENTES DE LICITAÇÃO 03 E OS RESPECTIVOS CONTRATOS DELE DECORRENTES.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA ESTADUAL DA DIVERSIDADE", A REALIZAR-SE DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA III SEMANA DA DIVERSIDADE, "DIREITOS IGUAIS, NEM MAIS, NEM MENOS". O SENHOR TONI REIS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT IRÁ APRESENTAR NESTA SESSÃO SOLENE, O "POR QUE DEVEMOS CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA NO BRASIL", E QUAL A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DAS FRENTES PARLAMENTARES PELA CIDADANIA GLBT ; PRETENDENDO COM ISSO SENSIBILIZAR NOSSOS DEPUTADOS E DEPUTADAS, GOVERNO ESTADUAL, MUNICIPAL E OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS NESTE DIA SOBRE A GARANTIA E A CONQUISTA DE DIREITOS CIVIS DA POPULAÇÃO GLBT. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DEVE SER CONVIDADA A PARTICIPAR DA SESSÃO CONJUNTA, DANDO ÊNFASE À PARTICIPAÇÃO DA VEREADORA ARIANE CADAXO, QUE COORDENA ESFORÇOS PARA CRIAR UMA FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA GLBT .

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AOS SEGUINTES REPESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE NA ORGANIZAÇÃO DA FEIRA AGROPECUARIA DE 2007- EXPOACRE : JOSÉ FERNANDES DE LIMA, GESILDA WANDERLEI MUBARAC, MAURO RIBEIRO E CASSIANO MARQUES, COM O OBJETIVO DE EXPLANAREM NESTA CASA SOBRE OS CUSTOS E DESPESAS TOTAIS REALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM AMPARO REGIMENTAL NO ART. 180 INCISO, IX DA RESOLUÇÃO N.86/90, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CORTE, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO INCRA SENHOR RAIMUNDO CARDOSO DE FREITAS SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO : 0 QUE ACONTECEU COM PARTE DO REPASSE DO AUXÍLIO MORADIA DESTINADO AOS SERINGUEIROS DA RESERVA CHICO MENDES, SERINGAL BONFIM, QUE ALEGAM QUE FORAM CONTEMPLADOS COM O CITADO BENEFICIO, PORÉM, NÃO ESTÃO RECEBENDO A DEVIDA QUANTIA EM SUA TOTALIDADE .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART.174, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, A FIM DE QUE SEJA INFORMADO A ESTA DEPUTADA, AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 1) QUAL O VALOR TOTAL DO CUSTO DA EXPOACRE - 2007; 2) QUAL O RETORNO REFERENTE AO LUCRO TOTAL DA EXPOACRE - 2007.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, A FIM DE QUE SEJA ATENDIDO O ITEM ABAIXO CITADO . A) QUE A FÁBRICA DE PRESERVATIVO SITUADA NO MUNICÍPIO DE XAPURI - ESTRADA DA BORRACHA, RECEBA A DENOMINAÇÃO FRANCISCO JOSÉ DANTAS ALVES

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM AMPARO REGIMENTAL NO ART. 174 DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE SEJA REALIZADA NA DATA A SER DESIGNADA, SESSÃO SOLENE DESTE PODER SOBRE ÉTICA NA POLÍTICA, COM A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES E DE OUTROS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL COMO: OAB/AC, CUT, IMPRENSA EM GERAL, UNIVERSIDADES, ENTIDADES PATRONAIS E DE TODOS OS TRABALHADORES E POPULAÇÃO QUE ESTÃO A EXIGIR UMA ATITUDE ÉTICA NA POLÍTICA, EM TODOS OS SEUS NÍVEIS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.86/2005, QUE "DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE QUADROS COM USO DE GIZ POR QUADROS MAGNÉTICOS COM USO DE PINCÉIS ATÔMICOS, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO ACRE", DE MINHA AUTORIA.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS : I- CÓPIA DO CONTRATO 221/2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA J . L. A. SCHONS, BEM COMO OS TERMOS DE REFERENCIA CITADOS NO REFERIDO CONTRATO.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1- CÓPIA DOS ATOS RELATIVOS À CONCORRÊNCIA N.18/2007, CUJA EMPRESA VENCEDORA É A EMPRESA JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. 2- CÓPIA DO CONTRATO RELATIVO AO ITEM ANTERIOR.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1- CÓPIA DOS ATOS RELATIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO N.001/2007, CELEBRADO PELO GOVERNO DO ESTADO E MARINEPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. E OUTROS.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 177, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, QUE SE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER MEDIDAS URGENTES DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO RIO ACRE .

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTO NO ART. 174, N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, OFICIO N. 006 DE 6 DE SETEMBRO DE 2007 DA FUNDAÇÃO DOM JOSÉ HASCHER, QUE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA CASA DE AMPARO AOS IDOSOS.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: UMA CÓPIA DO CONTRATO 005/2007, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E A EMPRESA F. SOARES DAMASCENO, BEM COMO OS TERMOS DE REFERÉNCIA CITADOS E ACOSTADOS NO REFERIDO CONTRATO.

NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTS. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEISLATIVA, REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTENTICA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: UMA CÓPIA DO CONTRATO 4.07.176A, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS, INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA FIDENS ENGENHARIA S.A, BEM COMO OS TERMOS DE REFERÊNCIA CITADOS E ACOSTADOS NO REFERIDO CONTRATO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 177, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE REALIZE UMA AUDIENCIA PUBLICA COM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL E FEDERAL, REPRESENTANTE DO CRM, SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO, PREFEITOS, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE E O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PARA DEBATER MEDIDAS URGENTES QUE SOLUCIONEM A PERMANÊNCIA DE MÉDICOS SEM CRM NO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO SENHOR EDSON LINS DA SILVA, GERENTE COMERCIAL DA EMPRESA BRASIL TELECOM NO ESTADO DO ACRE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SEGUINTE : I - QUAIS OS PROBLEMAS QUE ESTÃO OCORRENDO NO SISTEMA DE TELEFONIA, QUE TEM DEIXADO OS MUNICÍPIOS DE MARECHAL THAUMATURGO E PORTO WALTER SEM COMUNICAÇÃO; II - QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESTABELECER A COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA E AS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA EVITAR QUE NOSSOS COLAPSOS VENHAM A OCORRER.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM AMPARO REGIMENTAL NO ART. 174 E 175 DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, EXPEDIENTE AO SECERTÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE SOLICITANDO OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS : 1 - LEVANTAMENTO DOS GASTOS COM COMBUSTÍVEL QUE VEM SENDO REALIZADO PELO HOSPITAL JOÃO CÂNCIO FERNANDES, NOS ÚLTIMOS 06(SEIS) MESES, PARA QUE POSSAMOS TOMAR CIÊNCIA DA REAL SITUAÇÃO COM RELAÇÃO AS GASTOS EM QUESTÃO.

DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART . 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL Ã MESA DIRETORA DA ALEAC, UMA HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DEFICIENTE FÍSICO, QUE SE COMEMORA NO DIA 11 DE OUTUBRO, A SER REALIZADA NO GRANDE EXPEDIENTE. FAZ-SE NECESSÁRIO TAMBÉM, A PRESENÇA DOS RESPONSÁVEIS DOS SEGUINTES ÓRGÃOS : RBTRANS, SEBRAE, MINISTÉRIOS PÚBLICO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, SECRETARIA MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE, SECIAS, SEMCAS, CIATRAN E ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTES FÍSICOS .

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DISPOSTA NO ART. 177, N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, PROMOVER, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMERCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SE DISCUTIR CONFLITOS AGRÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE E UM DIAS, EM ATENDIMENTO AO ATESTADO MÉDICO ANEXO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 91, II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLÉIA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART .174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SETOR AÉREO QUE ATUAM NO ESTADO DO ACRE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR VÔOS DIURNOS PARA O CENTRO- OESTE E SUDESTE DO PAÍS COM A INTENÇÃO DE ATENDER A DEMANDA EXISTENTE .

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ALESSANDRA GARCIA MARQUES, PROMOTORA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, SOLICITANDO A INFORMAÇÃO A SEGUIR: A) SE HÁ, NESTA PROMOTORIA, TRAMITAÇÃO DE PROCESSO REFERENTE A VENDA IRREGULAR DE LOTES, COMETIDA POR ALGUMA IMOBILIÁRIA ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.