Requerimento nº 48 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
48
Data de Apresentação
22/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO
EXPEDIENTE AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO A REVISÃO DA SUSPENSÃO
DE SUAS FUNÇÕES POR QUARENTA E CINCO DIAS DO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA LUIZ
FRANCISCO DE SOUZA .
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE RESPEITA A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. TODAVIA,
CONSIDERA ESTRANHO QUE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROCURADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUZA
TENHA SIDO ARQUIVADA EM 2003 E AGORA TENHA SE PROCESSADO A REVISÃO DO ARQUIVAMENTO E
APROVADA A MESMA MATÉRIA .
EXPEDIENTE AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITANDO A REVISÃO DA SUSPENSÃO
DE SUAS FUNÇÕES POR QUARENTA E CINCO DIAS DO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA LUIZ
FRANCISCO DE SOUZA .
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE RESPEITA A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. TODAVIA,
CONSIDERA ESTRANHO QUE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O PROCURADOR LUIZ FRANCISCO DE SOUZA
TENHA SIDO ARQUIVADA EM 2003 E AGORA TENHA SE PROCESSADO A REVISÃO DO ARQUIVAMENTO E
APROVADA A MESMA MATÉRIA .
Indexação
Observação