Matérias em Tramitação (RF - REDAÇÃO FINAL)

Altera a Lei Complementar n° 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual, e a Lei n° 1.704, de 26 de janeiro de 2006, que estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta lei, concede reajuste salarial para servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 355, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, política e operacional do Poder Executivo.

Institui auxílio-alimentação e altera a Lei Complementar n° 39, de 29 de dezembro de 1993.

"Altera dispositivos da Lei Complementar n°221/10 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado) do Estado do Acre e dá outras providências."

"Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre atei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e a Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015, que reestrutura, o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Púbica do Estado do Acre —DPE/AC."

Altera a Lei Complementar n0 164, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.