Matérias em Tramitação (RF - REDAÇÃO FINAL)

"Institui o projeto hora do colinho nas maternidades do Estado do Acre".

"Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do Estado do acre."

Acresce redação a Lei n. 1.478 de 15 de janeiro de 2003 que criou o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - IDAF/AC.

"Concede o Título de Cidadão Acreano a "LUCIANO BATISTA DE LIMA "

' Dispõe sobre a distribuição gratuita de escovas de dentes aos discentes das escolas públicas estaduais do Acre.

Dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos usados, que tenham sido apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN.

Denomina "Auditor Ayrton Geber" o auditório da Secretaria de Estado da Fazenda.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS nas operações internas com farinha de mandioca e raspa de mandioca, nas condições que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes, bares e estabelecimentos similares."

"Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX, do artigo 60, da Lei Federal n.º10.826/2003?