Matérias em Tramitação (RF - REDAÇÃO FINAL)

Declara De Utilidade Pública "Instituto De Formação E Cidadania Do Acre" INFOC-ACRE.

"Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, militares e aos policiais penais, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela judicial ou extrajudicial.

Autoriza o poder Executivo Estadual a alienar os bens móveis inserviveis, veículos recuperáveis e sucatas de veículos dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre.

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Tecnólogo em Processos Escolares no Estado do Acre.°

Reconhece a prática do wheeling, bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do segmento de motociclismo, como modalidade esportiva no Estado do Acre.

"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a REDE ECOCIDADANIA"

Institui no Calendário Oficial do Estado do Acre o tia dos Cuidadores independentes de Animais de Rua.

" Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e Trabalhadores da Saúde"

Institui Vantagem Pessoal Nominalmente identificada - VPNI e revoga o § 10 da Lei n°. 3.378, de 17 de abril de 2018.

"Fica instituída a Política de Promoção do Respeito às Mulheres nas instituições de ensino do Estado do Acre"