Matérias em Tramitação (RF - REDAÇÃO FINAL)

Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura - SEPCT.

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Carlos Roberto Coutinho

Altera a Lei n° 3.532, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação —ICMS, pertencente aos municípios

Altera a Lei n. 3.938, de 25 de abril de 2022 que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos e altera dispositivos da Lei no 725, de 13 de dezembro de 1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Instituto Bem Estar.

"Declara de utilidade pública o Centro Espírita União do Vegetal, 7ª Região Núcleo Jardim da Realeza."

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Tempo de Viver - CTTV.

Concede Título de Cidadão Acreano a Sra. Cirley Maria de Oliveira Lobato

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. JOYB RAMOS.

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. SERGIO AUGUSTO GOMES BARBOSA.