Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Altera a redação do art. 10 da lei Estadual no. 3.940, de 5 de maio de 2022 e dá outras providência?.

"Estabelece princípios para o atendimento especializado aos órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Estado do Acre."

"Institui a criação de cadastro de reserva ao concurso do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre Edital n2 001 SEPLAG/ISE de 4 de outubro de 2021."

Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anua! de Veículo (TRLAV), no Estado do Acre.

"Não ocorrerá hipótese de incidência tributária do imposto de ICMS, em relação à energia elétrica fotovoltaica."

Institui o Programa Lente Azul, no Âmbito do Estado do Acre, assegurar o procedimento e fornecimento de óculos de forma gratuita para toda criança portadora do transtorno do Espectro Autista (TEM e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH),através da Secretaria de Estado de Saúde, com recurso do Ministério da Saúde"

"Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) e nas Unidades de Terapia Intensiva (UM) adulto, pediátrico e neonatal no Estado do Acre e dá outras providências!"

"Institui o programa de contratação de jovem aprendiz pela administração direta e indireta do Estado do Acre e dá outras providências."

Criar a SEMANA ESTADUAL DE JUVENTUDE no Estado do Acre e dá outras providências.

Dispõe sobre o nome do Prédio do Museu dos Povos Acreanos.