Projeto de Lei nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 10 da lei Estadual no. 3.940, de 5 de maio de 2022 e dá outras providência?.
Indexação
Observação