Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

"Institui no âmbito da rede pública estadual e privada de Saúde o direito ao parto humanizado."

"Torna essencial a presença de profissional da área de fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado do Acre".

Dispõe sobre a vedação a nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de raça, cor, homofobia ou violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06).

Dispõe sobre a contratação de portadores de deficiência por pessoas jurídicas que prestem serviços no Estado do Acre.

"Toma obrigatório a presença de profissional da área de fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado do Acre".

Autoriza o Poder Executivo a implantar Polos de Atendimento exclusivo, inclusive com salas de terapia ocupacional, para atendimento à Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, no Estado do Acre.

Cria o Programa Primeira Infância Segura no Estado do Acre.

"Dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue em todos os eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado do Acre"

institui o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Estado do Acre, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura."

Institui o Programa de Auxilio às Crianças e Adolescentes órfãos de Feminicídio".