Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Cria o Programa Atleta do Futuro - para incentiva da prática esportiva nas escolas públicas

Dispõe sobre a Implantação da atividade de xadrez nos currículos escolares de Ensino Fundamental e Médio na rede Estadual de Ensino do Estado do Acre

DECLARA como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, a Catedral Nossa Senhora da Glória

"Assegura, aos pacientes em TFD, o direito de prosseguir com os seus tratamentos até o final, na cidade onde a ele deram início"

Dispõe sobre a disponibilização de psicólogo e assistente social sob regime de plantão em cada delegacia especializada no atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências

"Dispõe sobre a gratificação dos servidores de segurança pública do Estado do Acre que efetuarem prisões em flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros, durante seus dias de folga, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o direito da família que possui pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA de receber desconto de até 65% (sessenta e cinco por cento) na conta de energia elétrica mensal no âmbito do Estado do Acre".

Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamentos em mercados, supermercados, conveniências e demais estabelecimentos similares no âmbito do Acre.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de religação em caráter de urgência para o fornecimento de energia elétrica em áreas urbana e rural

"Dispõe sobre destinação de no mínimo de 5% das vagas de cargos comissionados para pessoas com deficiência".