Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

"Declara de utilidade pública A Igreja Evangélica Pentecostal o Trono de Deus"

"AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE A REALIZAR O TRASLADO DE CORPOS OU RESTOS MORTAIS DE PESSOAS NATURAIS OU RESIDENTES DO ESTADO, DENTRO DO TERRITÓRIO ESTADUAL E NACIONAL"

Dispõe sobre a criação da semana escolar de avaliação em saúde de todos os alunos do primeiro ano do ensino médio.

Institui, o Protocolo de Suporte Intermediário de Vida - PSIV, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu.

Dispõe sobre a criação do programa "Mãe Solidária" para o incentivo do aleitamento materno e a criação de políticas públicas para apoiar a amamentação e à doação de leite materno por todo âmbito estadual.

Altera a Lei n° 2.974, de 22 de julho de 2015, acrescentando as instituições de ensino superior as atribuições das demais, inclui as doações de órgãos e tecidos humanos como informações que devem ser disseminadas, e estabelece a data para realização das atividades atribuídas a elas.

Dispõe sobre a concessão de folga de dias de serviço públicos estaduais que terem, voluntariamente, o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12 meses.

"Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a Federação do Estado do Acre de Kickboxing e Artes Marciais FAKAM"

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CIA CATA-VENTOS DE CULTURA-CICAVE"

Altera a Lei n° 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre -ACREPREVIDÉNCIA, com natureza jurídica de autarquia e dispõe sobre sua estrutura, competências e quadro de pessoal.