Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

"Dispõe sobre a criação do programa estadual de busca ativa e reinserção escolar e dá outras providências"

Institui a Semana Estadual de Conscientização do Autismo no Estado do Acre, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.

Institui a obrigatoriedade de incentivo para instalação de sistemas de energia solar em cidades e comunidades isoladas no âmbito do Estado do Acre com financiamento subsidiado e capacitação local.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do questionário M-CHAT/R a todas às crianças, para rastreio de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista-TEA, durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Estado do Acre".

Declara de Utilidade Pública a Missão Novas Tribos do Brasil - MNTB

Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual

"Cria o Programa de Policiais Civis Aposentados - PPCA para prestação de atividades administrativas por tempo determinado"

Dispõe sobre a presença integral do profissional Terapeuta Ocupacional nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências

Determina a presença integral de profissionais de Fisioterapia em maternidades, casas de parto e demais estabelecimentos hospitalares similares da rede saúde pública e privada no Estado do Acre.