Projeto de Lei nº 162 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
162
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a presença integral de profissionais de Fisioterapia em maternidades, casas de parto e demais estabelecimentos hospitalares similares
da rede saúde pública e privada no Estado do Acre.
da rede saúde pública e privada no Estado do Acre.
Indexação
Observação