Projeto de Lei nº 252 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
252
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 252/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro
Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.
Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução.
Indexação
Observação