Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Dispõe sobre a instalação de Métodos de Controle Populacional de Pombos Urbanos nas dependências das escolas da rede pública de ensino, unidades hospitalares públicas, ginásios, quadras poliesportivas e demais prédios públicos do Estado do Acre.

Estabelece a criação de Salas de Repouso para familiares de pacientes internados em unidades hospitalares no Estado do Acre e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseniase no Estado do Acre.

Dispõe sobre a implementação do Programa de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Estado e dá outras providências.

Cria a jornada especial de trabalho de quatro horas diárias para os servidores públicos estaduais que possuam deficiência ou mobilidade reduzida.

Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão.

Institui diretrizes para a implementação do Programa Banco de Negócios, como uma plataforma online para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas

"Declara de utilidade pública da Federação Acreana de Games e Tecnologia - FAGT".

Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação da raça/cor nos sistemas de informações, fichas de inscrição, atendimentos, cadastros, formulários de matrículas, prontuários e demais registros dos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde pública e privada no Estado do Acre, e dá outras providências.

«Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Mental para a Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."