Relatorias (ROBERTO DUARTE)
Total de Relatorias: 110
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 111 de 2021 | 16/12/2021 | 16/12/2021 | ROBERTO DUARTE | Aprovado |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 114 de 2021 | 07/12/2021 | 14/12/2021 | ROBERTO DUARTE | Aprovado pela Inconstitucionalidade |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 282 de 2021 | 16/12/2021 | ROBERTO DUARTE | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 282 de 2021 | 16/12/2021 | ROBERTO DUARTE | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 280 de 2021 | 14/12/2021 | ROBERTO DUARTE | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 280 de 2021 | 14/12/2021 | ROBERTO DUARTE | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 279 de 2021 | 14/12/2021 | ROBERTO DUARTE | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 279 de 2021 | 14/12/2021 | ROBERTO DUARTE | Aprovado | |
| CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Projeto de Lei nº 142 de 2021 | 14/09/2021 | ROBERTO DUARTE | Aprovado | |
| RF - REDAÇÃO FINAL | Projeto de Lei nº 142 de 2021 | 09/11/2021 | ROBERTO DUARTE |