SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Secretaria da Mesa nº 4, de 25 de janeiro de 2005 Ementa: LICENÇA-PRÊMIO - REIDIVAN DA ROCHA DE FRANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 3, de 25 de janeiro de 2005 Ementa: LICENÇA-PRÊMIO - REIDIVAN DA ROCHA DE FRANÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 24 de janeiro de 2005 Ementa: DESIGNAÇAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 2, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: LICENÇA-PRÊMIO - AUREA MARIA OLIVEIRA VILELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Secretaria da Mesa nº 1, de 18 de janeiro de 2005 Ementa: LICENÇA-PRÊMIO - MARIA CARMELINDA ARAUJO LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE OPERÁRIOS QUE TRABALHEM EM OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS VISUAIS, DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS AUDITIVAS, NA VEICULAÇÃO DE PROGRAMA OFICIAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: “INSTITUI O PROJETO TURISMO EDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: “ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS EM IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 07 de janeiro de 2005 Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DAS OBRAS EDUCATIVAS E SOCIAIS DAS IRMÃS DOMINICANAS DE SANTA MARIA MADALENA NO BRASIL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXMO. SR. DR. ANTÔNIO FERNANDO JORGE RIBEIRO DE CARVALHO MALHEIRO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. SÉRGIO YOSHIO NAKAMURA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: “PROÍBE O CORTE RESIDENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PELAS CONCESSIONÁRIAS POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À IRMÃ NELDA LUIZA MOHLETE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. ZILÁ FÉLIX DE MELO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILMO. SR. ANTÔNIO SANTANA DE SOUZA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO BISPO DOM LUIZ HERBST.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. MARCOS VINÍCIUS SIMPLÍCIO DAS NEVES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À ILMA. SRA. ANA SHIRLEY COÊLHO DE ÁVILA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO AMBIENTALISTA CHICO MENDES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO BISPO DOM HENRIQUE RÜTH.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 29 de dezembro de 2004 Ementa: “INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO ACRE A MEIA-ENTRADA PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - DEFICIENTES FÍSICOS - EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES POLUENTES POR INDÚSTRIAS INSTALADAS NO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: “PRIORIZA ATENDIMENTO À MULHER TRABALHADORA RURAL NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO DR. PEDRO RANZI.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILMO. SR. JOÃO MAIA DA SILVA FILHO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO EXMO. SR. EDUARDO NUNES VIEIRA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 28 de dezembro de 2004 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA À ILMA. SRA. MARA REGINA APARECIDA VIDAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA MODALIDADE LEILÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO ACRE – CEJAC E DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.144, de 27 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 1.599, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.169, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.169, de 13 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.598, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A ADQUIRIR IMÓVEIS NOS MUNICÍPIOS ACREANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.500, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUIU A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.500, de 15 de julho de 2003
Lei Ordinária nº 1.595, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA À UNIÃO-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA AO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
Lei Complementar nº 142, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 53, DE 29 DE OUTUBRO DE 1996.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 53, de 29 de outubro de 1996
Lei Complementar nº 141, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 96, DE 24 DE JULHO DE 2001.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 96, de 24 de julho de 2001
Lei Complementar nº 140, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: "ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 8, DE 18 DE JULHO DE 1983 E 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 77, de 30 de setembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 8, de 18 de julho de 1983
Lei Complementar nº 139, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995 E REVOGA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 78, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 78, de 14 de outubro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995
Lei Complementar nº 138, de 08 de novembro de 2004 Ementa: “ALTERA OS ARTS. 269 E 270 DA LEI COMPLEMENTAR N. 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, ESTABELECENDO COMO FONTE DE RECEITA PARA CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.592, de 23 de setembro de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA PARA A UNIÃO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 27 de agosto de 2004 Ementa: “INSTITUI A COMENDA DA FLORESTANIA INDÍGENA SUERO KAXINAWUÁ.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 19 de agosto de 2004 Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DA TIPAGEM SANGÜÍNEA NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NOS CADASTROS DE ESCOLAS, HOSPITAIS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE, CARTÓRIOS E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM TODO O ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 19 de agosto de 2004 Ementa: “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 19 de agosto de 2004 Ementa: “INCENTIVA A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ACRE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.587, de 19 de agosto de 2004 Ementa: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NOS UNIFORMES DOS TRABALHADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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