SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Diário Oficial nº 3.650, de 24 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 24 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 24 de outubro de 2007 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HIPERTENSOS,DIABÉTICOS E IDOSOS DO ESTADO DO ACRE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 24 de outubro de 2007 Ementa: "CONCEDER O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR.IISON ALVES PEQUENO JÚNIOR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 24 de outubro de 2007 Ementa: "CONCEDER O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. CLOVES AUGUSTO ALVES CABRAL FERREIRA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.649, de 17 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO -ACRE, 17 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.648, de 16 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 16 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.647, de 11 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO -ACRE, 11 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.646, de 10 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 10 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.645, de 08 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE 09 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.644, de 08 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 08 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 05 de outubro de 2007 Ementa: "ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI N. 1.413, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.413, de 19 de setembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.927, de 05 de outubro de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, DENOMINADAS OPERAÇÕES COLETIVAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 05 de outubro de 2007 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS AO APOIO ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.933, de 29 de outubro de 2007
Diário Oficial nº 3.643, de 04 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 04 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.642, de 03 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 03 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.641, de 02 de outubro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 02 DE OUTUBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.640, de 27 de setembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 27 DE SETEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 25 de setembro de 2007 Ementa: "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.566, de 04 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 1.924, de 24 de setembro de 2007 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.513, de 11 de novembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.923, de 24 de setembro de 2007 Ementa: "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N. 1.912, DE 31 DE JULHO DE 2007." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.912, de 31 de julho de 2007
Lei Complementar nº 174, de 24 de setembro de 2007 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 144, DE 4 DE MARÇO DE 2005 E DA LEI N. 1.704, DE 26 DE JANEIRO DE 2008." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 144, de 04 de março de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.704, de 27 de janeiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.000, de 25 de março de 2008
Lei Complementar nº 173, de 24 de setembro de 2007 Ementa: "INSTITUI E ALTERA ESTRUTURAS DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA FUNDHACRE E SESACRE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 172, de 24 de setembro de 2007 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEICOMPLEMENTR N. 167, DE 24 DE JULHO DE 2007." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 167, de 24 de julho de 2007
Diário Oficial nº 3.639, de 20 de setembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 20 DE SETEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.638, de 19 de setembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO -ACRE, 19 DE SETEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.637, de 18 de setembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 18 DE SETEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 13 de setembro de 2007 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL DO PAULÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 13 de setembro de 2007 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. RIVALDO GUIMARÃES BATISTA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 13 de setembro de 2007 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DA CIDADÃO ACREANO AO SR. JOÃO DE ALMEIDA LIMA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 13 de setembro de 2007 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. NEY FERREIRA DE SOUZA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 13 de setembro de 2007 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.636, de 11 de setembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 11 DE SETEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.635, de 04 de setembro de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 04 DE SETEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 171, de 31 de agosto de 2007 Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 178, de 04 de dezembro de 2007
Diário Oficial nº 3.634, de 29 de agosto de 2007 Ementa: RIO BRANCO -ACRE, 29 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.633, de 23 de agosto de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 23 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.632, de 22 de agosto de 2007 Ementa: RIO BRANCO -ACRE, 22 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.631, de 21 de agosto de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 21 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.630, de 09 de agosto de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 09 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.629, de 07 de agosto de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 07 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 03 de agosto de 2007 Ementa: "INSTITUI O TOMBAMENTO DO TERRITÓRIO LIVRE DO CASARÃO, EM PERPETUIDADE MEMORIAL À HISTÓRIA DO POVO DO ACRE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 03 de agosto de 2007 Ementa: "PROPÕE QUE O SERASA, SPC E QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DE CADASTRO NEGATIVO SEJAM OBRIGADOS A COMUNICAR AO CONSUMIDOR, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR, QUANDO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 03 de agosto de 2007 Ementa: "INSTITUI NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO A SEMANA DA CONSERVAÇÃO ESCOLAR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 03 de agosto de 2007 Ementa: "MODIFICA OS ANEXOS VI E XIII DA LEI N. 1.566, DE 4 DE JUNHO DE 2004." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.628, de 02 de agosto de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 02 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Diário Oficial nº 3.627, de 01 de agosto de 2007 Ementa: RIO BRANCO - ACRE, 01 DE AGOSTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 31 de julho de 2007 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 31 de julho de 2007 Ementa: "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.923, de 24 de setembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.911, de 31 de julho de 2007 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.109, de 31 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.910, de 31 de julho de 2007 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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