Lei Complementar nº 144, de 04 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
144
Ano
2005
Data
04/03/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI A NOVA ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 26 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 174, de 24 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica