Lei Complementar nº 95, de 29 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2001
Data
29/06/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES N. 45, DE 26 DE JULHO DE 1994 E N. 71, DE 5 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 71, de 05 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994
Anexos Norma Jurídica