Lei Complementar nº 101, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LETRA “F” DA TABELA “F” DA LEI COMPLEMENTAR N. 64, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 64, de 19 de janeiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 30 de dezembro de 1982
Anexos Norma Jurídica