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Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.188 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do projeto de lei n°. 156/2024 que "Garante o direito de preferência de vagas no âmbito do Estado do Acre em creches para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e outras providências".

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 21 de novembro de 2024 (Quinta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre a "As condições da assistência aos Diabéticos no âmbito do estado do Acre

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Departamento de Estradas de Rodagem Infra-Estrutura Hidroviaria e Aeroportuaria do Acre - DERACRE, encaminhe ao Gabinete desta Deputada cópia da Licitação, bem como informações da empresa que está realizando as obras no trecho da estrada AC 40 e 475, de Plácido de Castro e Acrelândia, respectivamente..

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: Considerando diversas denúncias recebidas pela falta de merenda e falta de cumprimento do cardápio em escolas integrais, sendo confirmado por fiscalização realizada nas escolas: - Esc Armando Nogueira; - Esc Aflita Garibaldi; - Esc Ster Maia; - Esc Ramona mula; - Esc Flaviano Flavio Batista; - Esc Marcio Bestene; - Esc Glória Perez; - Esc Maria Chalub Leite e Esc Dr João Batista Aguiar. Solicito as seguintes informações: 1 - que apresente as guias de entrega de alimentos nessas escolas dos meses de agosto, setembro e outubro; 2 - os contratos das empresas que fornecem merenda escolar na regional do baixo acre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 09 de dezembro de 2024 (segunda-feira), com o intuito de discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2025.

Requer-se a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre(AELAC), no dia 06 de dezembro de 2024, pela Comissão de Serviço Público, Transporte e Municipalismo, para debater os problemas econômicos enfrentados pelo setor de transporte de câmaras/rias, cargas e logística do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, encaminhe ao Gabinete da Deputada Estadual Dra. Michelle Meio, o contrato firmado entre a SESACRE e o Hospital Santa Juliana com todas as suas especificações, bem como informações no tocante a quantidade de atendimentos realizados em suas diversas áreas nos anos 2023/2024

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de novembro, em homenagem ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre - IDAF.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que essa Casa Legislativa - ALEAC, retire de pauta o Projeto de Lei 90/2024, datado de 02 de julho de 2024, emitido pela Deputada Michelle de Oliveira Melo.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, solicitando cópias de pagamentos, feitos à empresa E M COSTA LTDA, e planilhas das medições referentes à obra do Hospital Geral de Feijó.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, apresente informações sobre o plano estadual de cuidados da Doença Falciforme, no Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX ele art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado ao Sr. Aberson Carvalho de Souza, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE-Ac, pedido para que informe, tempestivamente, o motivo da falta de carne na mistura da merenda escolar dos alunos do Colégio Acreano, bem como apresente o contrato firmado com o fornecedor da referida proteína e o respectivo valor pago.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado ao Sr. Aberson Carvalho de Souza, Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE-AC, pedido para que providencie, o mais breve possível, o cancelamento das provas do concurso público objeto do Edital n° 001 SEAD/SEE, de 20 de setembro de 2024, ocorrido em 01/12/2024, bem como a instituição de uma nova banca organizadora, em virtude de possíveis fraudes quando da realização do mesmo. Tal afirmativa tem respaldo nas publicações que estão ocorrendo, desde da data do certame, nas redes sociais, onde se verifica as pessoas com celulares, filmando as provas, dentro da sala de aula, sem a presença dos fiscais.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com amparo regimental dispostas nos artigos 49, § 40 da Constituição do Estado c/c OS artigos 30, inciso 1 e 31, caput todos da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, a Criação de uma Comissão Interna de Representação para atuar durante o Recesso Parlamentar compostas pelos seguintes Deputados:

Requer a anulação da eleição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2025/2026.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Acre (SRAC/INCRA), solicitando cópias do mapa e do memorial descrito completo do Projeto de Assentamento Taquari, pertencente ao município de Tarauacá.

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 51/2023, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues, que disciplina a utilização da telessaúde no Estado ".

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 104/2023, de autoria do Deputado Afonso Fernandes, que Espoe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos com deficiência no Estado ".

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 117/2023, de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães, que hera dispositivos da Lei n° 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos eitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução".

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 148/2023, de autoria do Deputado Adailton Cruz, que "Institui criação do Cartão Digital de Vacinação".

"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS",

Cria o Fundo Especial da Polícia Civil do Estado do Acre - FUNESFC e altera a Lei n°3.514, de 29 de agosto de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNDESEG

Altera a Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo; altera a Lei n° 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar n° 419, de 2022; e altera a Lei n°1.418, de 24 de outubro de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC.

Institui o Programa de Fiscalização Orientadora no Estado, estabelecendo o critério da primeira visita orientadora para qualquer tipo de fiscalização tributária, não permitindo a aplicação de multas antes de uma notificação para regulamentação.

Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.

Dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre - FPP/AC.

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 119/2024, que "Altera a Lei n° 1.693, de 21 de dezembro 2005, que Cria os Programas de Polos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais - PQA e autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob condição resolutiva, concessão de direito real de uso de terras públicas rurais localizadas nos polos agroflorestais, para implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre", de autoria dos Deputados Pedro Longo, Eduardo Ribeiro, Afonso Fernandes, Edvaldo Magalhães e Manoel Moraes.

"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 43/2024, que "Dispõe sobre a campanha estadual de conscientização e orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES", de autoria do Deputado Pablo Bregense."

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi Vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 134/2024, que "Altera dispositivos da Lei n°3.615, de 16 de março de 2020, que cria o Fundo Especial Registra! de Regularização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS e dá outras providências", de iniciativa do Poder Judiciário

A Deputada, que a esta subscreve em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Gladson Cameli, para que viabilize junto ao Departamento de Polícia Técnica e Cientifica, a disponibilização de Médico Legista para atender no Hospital Regional Wildy Viana em Brasiléia.

A Deputada, que a esta subscreve em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Gladson Cameli, para que o mesmo possa viabilizar a criação de um Centro Multidisciplinar para Autista no município de Brasiléia.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE realize projetos que visem gerenciar com agilidade as filas de cirurgias oftalmológicas nos Hospitais do Estado, objetivando atender todas as demandas e o descongestionando as filas.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento ao DETRAN/AC para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a instalação de um posto de atendimento no município de Jordão.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento ao DETRAN/AC para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a instalação de um posto de atendimento no município de Santa Rosa do Purus.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento ao DETRAN/AC para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a instalação de um posto de atendimento no município de Manoel Urbano.

A Deputada que a esta subscreve, em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Gladson Cameli, para que junto da Secretaria de Estado de Saúde, viabilize a implantação dos serviços de cardiologia e neurologia no hospital do Juruá, com instalação do aparelho de hemodinâmica.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento à Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (CAGEACRE) solicitando a construção de um galpão para armazenamento de produtos agrícolas no município de Sena Madureira.

Nos termos do art. 20, parágrafo único da Resolução n° 224, de 15 de agosto de 2011, Indicamos a criação de uma Frente Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo "Frente Parlamentar de Combate à Corrupção", objetivando auxiliar na transparência da gestão pública e coibir práticas de corrupção no Estado Acre.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, um pedido solicitando aos órgãos e secretarias competentes a realização de estudos e adoção das providências necessárias para a construção e instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA na parte alta da cidade de Rio Branco, tendo em vista a necessidade da referida localidade.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, um pedido solicitando aos órgãos e secretarias competentes a realização de estudos e adoção das providências necessárias para a construção e instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA na parte alta da cidade de Rio Branco, tendo em vista a necessidade da referida localidade.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador que junto a Secretaria Estadual de Saúde viabilize mutirões de Exames para da máxima celeridade nos atendimentos e diagnósticos para as crianças com transtornos de IBA (Transtornos Espectro Autista), TOD (Transtornos Opositivo Desafiador), e TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, recupere o calçadão localizado no entorno do Novo Mercado Velho e a Passarela Joaquim Macedo, em Rio Branco - AC.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento à Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE solicitando que seja disponibilizado o transporte pelo TFD (Tratamento Fora de Domicilio) para pacientes de Manoel Urbano que realizam tratamento em Rio Branco.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador que junto ao ITERACRE Instituto de Terras do Acre que estude a possibilidade de concluir a Regularização Fundiária dos Bairros Belo Jardim 1, II e III na cidade de Rio Branco.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria Estadual de Educação e Esporte, que seja feito em caráter de urgência uma reforma/revitalização do Centro da Juventude - CEJA do Bairro Recanto dos Buritis, espaço esse de fundamental importância para a comunidade tantos na área esportiva como cultural.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE realize projetos que visem gerenciar com agilidade as filas de cirurgias de Urologia nos Hospitais do Estado, objetivando atender todas as demandas e o descongestionamento das filas, visando atender a grande demanda que existe.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRE, para que realize uma operação tapa buraco na Rodovia AC-40 trecho entre Rio Branco a Senador Guiomard, bem como a limpeza das ciclovias e laterais e sinalização da via.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELÍ e ao Secretário da Segurança Pública, Senhor CEL. JOSÉ AMÉRICO a criação e implantação de uma UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL IML, para atender a região do Alto Acre, a ser instalada no município de BRASILÉIA ou EPITACIOLÂNDIA.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento à Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando a substituição do aparelho de Raio-X na Unidade Mista de Saúde de Santa Rosa do Purus.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública- SEJUSP solicitando a manutenção das câmeras do sistema de vídeo monitoramento de segurança em Manoel Urbano.