Requerimento nº 131 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
131
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.188 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do projeto de lei n°. 156/2024 que "Garante o direito de preferência de vagas no âmbito do Estado do Acre em creches para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e outras providências".
Indexação
Observação