Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer-se a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário da Assembleia Legislativa do Acre(AELAC), no dia 06 de dezembro de 2024, pela Comissão de Serviço Público, Transporte e Municipalismo, para debater os problemas econômicos enfrentados pelo setor de transporte de câmaras/rias, cargas e logística do Estado do Acre.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE, encaminhe ao Gabinete da Deputada Estadual Dra. Michelle Meio, o contrato firmado entre a SESACRE e o Hospital Santa Juliana com todas as suas especificações, bem como informações no tocante a quantidade de atendimentos realizados em suas diversas áreas nos anos 2023/2024

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de novembro, em homenagem ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre - IDAF.

Dispõe sobre a dissolução da Comissão de Extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre - IGESAC e altera a Lei n° 3.779, de 1° de setembro de
2021, que extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre - IGESAC e cria quadro de pessoal em extinção no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde SESACRE, para tratar de providências de transição.

"Institui o Programa Alfabetiza Acre".

"Altera a Lei n° 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, para tratar do custeio da remuneração de servidor ocupante de cargo público ou empregado público de órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado do Acre investido em cargo em comissão".