Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer a realização de uma Sessão Solene, no dia 29 de novembro, em homenagem a Comunidade Portuguesa no Acre e o 500 anos da revolução dos Cravos.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado pedido à FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE, bem como demais entidades públicas ligadas ao Setor Hospitalar, a fim de participar de audiência pública nesta ALEAC, no dia 11 de novembro ás 09h00min com o tema Nefrologia no âmbito estadual..

Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Secretário de Saúde Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, solicitando as seguintes informações:
Considerando o recebimento de denúncias de pacientes que realizavam hemodiálise no setor de Nefrologia da FUNDHACRE, e que foram transferidos para Clínicas Particulares em Rio Branco, superlotando as clínicas e tornando o tratamento desumano. E considerando que as Clínicas já tinham uma demanda de excedentes da FUNDHACRE em torno de 300 pacientes renais.
Considerando que em nota divulgada, em 15/10/2024, pelo Secretário de Saúde e a Presidente da Fundhacre, alegando falta de insumos e a possibilidade de fechamento do setor de Nefrologia na Fundhacre.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.188 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a retirada do projeto de lei n°. 156/2024 que "Garante o direito de preferência de vagas no âmbito do Estado do Acre em creches para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, e outras providências".

"Dispõe sobre a aquisição de imóvel pelo Fundo de Previdência Social do Estado do Acre - FPS "

"Dispõe sobre a Bolsa Qualificação para o exercício de 2024, visando à formação de recursos humanos na área de saúde, em conformidade com o inciso III do art. 200 da Constituição da República"