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OS DADOS SOBRE QUEIMADAS SÃO ALARMANTES! TADAVIA, O QUE MAIS NOS ASSUSTA É A IMPOSSIBILIDADE DO POVO ACREANO DE TOMAR MEDIDAS PARA CONTÊ-LAS. É QUE OS MAIS FORTES E BRUTAIS FOCOS DE QUEIMADAS ESTÃO OCORRENDO FORA DO TERRITÓRIO DO ACRE. O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, CONSIDERA O ANUNCIADO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ACRE, ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO UM PEDIDO FORMAL DE AÇÀO JUDICIAL CONTRA OS ESTADOS DE RONDÔNIA E MATO GROSSO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE CORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCENLENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAIS AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO PARA EXAMES LABORATORIAIS NO HOSPITAL MANOEL MARINHO MONTE NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO; 2. QUAIS OS TIPOS DE EXAMES DISPONÍVEIS PARA O ATENDIMENTO DOS PACIENTES; 3. QUAL A QUANTIDADE E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LOTADOS NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO LABORATERIAL.

CONSIDERO QUE AS OBRAS DE SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA MATERNIDADE, PELO SEUS BAIXO CUSTO E QUALIDADE, ASSOCIADO À SUA BELEZA, EXPRESSA UM NOVO MODELO POLÍTICO DE ADMINISTRAR A COISA PÚBLICA E CREDENCIA O ACRE JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA PLEITEAR NOVOS EMPREENDIMENTOS DA MESMA NATUREZA EM NOSSO ESTADO, REQUEIRO À MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO PREFEITO RAIMUNDO ANGELIM, SOLICITANDO QUE ESTE CONSTITUA EQUIPE TÉCNICA, QUE PODE SER A MESMA QUE ELABOROU O PROJETO DO PARQUE DA MATERNIDADE, PARA QUE SEJA ELABORADO PROJETO SEMELHANTE, A SER ENCAMINHADO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE CONSEGUIR FINANCIAMENTO PARA OBRAS DE SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DO IGARAPÉ QUE CORTA OS BAIRROS JOÃO EDUARDO I E II E TEM A SEGUINTE TRAJETÓRIA: NASCE ENTRE OS CONJUNTOS BELA VISTA E CASTELO BRANCO, À MARGEM DA RUA MACHADO DE ASSIS, RECEBE ÁGUA DE AFLUENTES DOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, PISTA BAHIA VELHA, PALHERAL, SALGADO FILHO, ATÉ DESEMBOCAR NO RIO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL QUE O GRANDE EXPEDIENTE DE SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO, QUINTA FEIRA, SEJA DESTINADO PARA RECEBERMOS OS DIRIGENTES E ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS-APAE, HAJA VISTA, ESTARMOS NA SEMANA NACIONAL DO EXCEPCIONAL E, A INSTITUIÇÃO PASSAR POR SÉRIAS DIFICULDADES, ENTRE AS MAIS GRAVES A QUESTÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

REQUEIRO, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA QUE NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A. VALOR DA OBRA DA PASSARELA PARA PEDESTRE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA ENTRE AS PONTES SOBRE O RIO ACRE SITUADAS NA AV. GETÚLIO VARGAS E NA RUA MARECHAL DEODORO; B. NOME DA EMPRESA CONSTRUTORA; C. QUAL A FONTE E A ORIGEM DOS RECURSOS; D. PRAZO DE INCLUSÃO DA OBRA; E. DATA DA LICITAÇÃO E NOME DAS EMPRESAS PARTICIPANTES.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE CONVIDE O DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE AFONSO (PT-AC), PARA COMPARECER A SESSÃO DA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA DIA (18/09/2005), NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AFIM DE FALAR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA FLORESTA NO VALE JURUÁ.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO N 86/90 - REGIEMNTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE NO DIA 22 DO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, ACONTEÇA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DE ALZHEIMER.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO MINISTRO DA JUSTIÇA EM BRASÍLIA - DF, A FIM DE QUE O REFERIDO MINISTÉRIO SE PRONUNCIE A RESPEITO DO ÍTEM ABAIO CITADO, DE ACORDO COM AS SOLICITAÇÕES ENCAMINHADAS PELO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE. PRIORIZAR AINDA NO ORÇAMENTO DE 2005 A EMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS (EM ANEXO) ENCAMINHADOS AO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, DESTINADOS A APARELHAMENTO E REFORMA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, CONFORME O ART. 91, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, LICENÇA PARA QUE EU POSSA PROCEDER TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO ESTADO, DE ACORDO COM ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, NO PERÍODO DE 30 DIAS, A CONTAR DE 01 DE SETEMBRO DE 2005.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUER SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE NOVEMBRO DO ORRENTE ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA, TENDO EM VISTA QUE ESTE DIA É COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, COM FULCRO NO ART. 177, INCISO I, DO REGIEMNTO INTERNO DESTA CASA, QUE ESTA PRESIDÊNCIA AGENDE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AINDA NO DECORRER DESTA SEMANA, UMA REUNIÃO COM V. EXª., JUNTAMENTE COM OS MEMBRO QUE COMPUSERAM A CPI DOS LIMITES DOS MUNICÍPIOS, A REALIZAR-SE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, COM O PREFEITO, VEREADORES E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVEL ORGANIZADA, PARA ALI DISCUTIRMOS ASSUNTOS ATINENTES À NOVAS DELIMITAÇÕES DO REFERIDO MUNICÍPIO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO AO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2005, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL QUE DOZE, DAS VINTE E QUATRO VAGAS EXISTENTES DA SESSÃO DO PROGRAMA DEPUTADO POR UM DIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO, SEJAM DESTINADAS AOS ALUNOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS-APAE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA CONFORME PRESCREVE O ART. 180 DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS PESSOAS PRESTAM SERVIÇOS NO ESCRITÓRIO DE APOIO DA REPRESENTAÇÃO DOS PREFEITOS DO ACRE EM BRASÍLIA; QUANDO ESSAS PESSOAS FORAM ADMITIDAS; E QUAL A REMUNERAÇÃO DE CADA UMA DESSES SERVIDORES.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO, QUE SERÁ NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, COM O FULCRO NO ART. 180, INC. VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA CONVOCADO O SENHOR GERENTE DE DUCAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO OS DEMAIS RESPONSSÁVEIS PELA SELEÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA DA FLORESTA, PARA QUE, MUNIDOS DE DOCUMENTOS, NOTAS E DOS DEMAIS CRITÉRIOS AVALIATIVO, VENHAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO SELETIVO DAQUELA ESCOLA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 188, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, DO REGIMENTO INTERNO A RETIRADO DO PROJETO DE LEI N. 89/2005, QUE "PROÍBE O CORTE RESIDENCIAL DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELETRICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTASDO DO ACRE, POR FALTA DE PAGAMENTO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A RETIRADA DAS MOÇÕES DE Nº 19 E 20 DE MINHA AUTORIA. A RETIRADA OBJETIVA A COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DAS MATÉRIAS A SEREM OPORTUNAMENTE APRESENTADAS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 174 DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, PARA JUNTO O SETOR OU SECRETARIA COMPETENTE, ENVIAR CÓPIA AO DEPUTADO REQUERENTE DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE GOVERNO DO ESTADO E FETACRE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA NO ACRE, PARA REFORMA DO PRÉDIO, SEDE DA FETACRE NESTA CAPITAL.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O INCISO IV DO ART. 180 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE", PARA QUE SEJA REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2005, UMA SESSÃO SOLENE COM TODOS OS EX-DEPUTADOS DESTA CASA.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA UTILIZADO O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 11 DE OUTUBRO PARA OUVIR ESPECIALISTAS E JURISTAS SOBRE A GRAVE CRISE DE FUMAÇA QUE ATINGE OS CÉUS DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, A FIM DE QUE O CITADO ÓRGÃO ORGÃO POSSA ENVIAR A ESTA DEPUTADA RELATÓRIO DE LICENÇA PARA QUEIMADAS NO ESTADO DO ACRE, REFERENTE AOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO/2005.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA DEPUTADA, RELATÓRIO DAS ESCOLAS COMPROMETIDAS COM PROBLEMA DA SECA DO LENÇOL FREÁTICO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N° 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO À CPL, A FIM DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA DEPUTADA, COPIA DAS CARTAS CONVITE DISCRIMINANDO AS EMPRESAS QUE ATUAM NA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CRUZEIRO DO SUL E TARAUACÁ.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ELEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO À SEE, A FIM DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA DEPUTADA, O, O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DOS MUNICÍPIOS ONDE HOUVE MUNICIPALIZAÇÃO DA MESMA.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DEBATER OS PREJUÍZOS DECORRENTES DAS QUEIMADAS E DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NO ACRE DURANTE O PERÍODO ESPECIAL DE ESTIAGEM.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SOLICITANDO INVESTIGAR AS DECLARAÇÕES DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO CORREIA, QUE ACUSA O GOVERNO LULA DE TER "COMPRADO" A ELEIÇÃO DO DEPUTADO ALDO REBELO, DO PC DO B, PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO "DIA DA CRIANÇA", À REALIZAR-SE NO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 13, QUARTA-FEIRA DO MÊS EM CURSO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174, 180 VII E 302& 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJAM CONVIDADOS PARA UMA SESSÃO ESPECIAL O DELEGADO DO IBGE NO ACRE, O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRE E O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ACRE, TENDO EM VISTA A NOVA DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO ESTADO DO ACRE. QUE NESTA SESSÃO SEJA APRESENTADO OS NOVOS MAPAS CARTOGRÁFICOS DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - SE EXISTE NA SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA OU OUTROS ÓRGÃOS LIGADO A SEGURANÇA PÚBLICA, CADASTRO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO DETETIVES PARTICULARES NO ACRE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 103 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS FEDERAIS NºS 6.015/73 E 9649/98.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174 DO REGIMETO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMIO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ELETRICA DO ACRE - ELETROACRE, PARA NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÒES: 1 - QUAIS AS CAUSAS DOS CONSTANTES BLECAUTES DE ENERGIA NOS MUNICÍPIOS DE SENADOR GUIOMARD E PLÁCIDO DE CASTRO; 2 - QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA RESTABELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA NESTAS LOCALIDADES.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - SOLICITANDO QUE A PROMOTORIA DA SAÚDE, ALICERÇADA NO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS, E O DIREITO SUPREMO A VIDA É UM DELES, REQUISITE DO ESTADO DO ACRE - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ALOJAMENTO DESTINADAS AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE BUSCAM ATENDIMENTO FORA DE DOMICÍLIO, CONFORME ASSEGURA OS ARTIGOS 1º, 4º E 10º DA PORTARIA SAS Nº 055, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 (CÓPIA EM ANEXO).

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N. 7/2005, DE 29 DE JULHO DE 2005, POR TRINTA DIAS, EM RAZÃO DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA APURAR MINUCIOSAMENTE O TEMA A QUE SE PROPÕE A COMISSÃO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA CÓPIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR O GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 20/10/05 DA SESSÃO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO DEFICIENTE FÍSICO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA COM A FINALIDADE DE DISCURTIR-MOS SOBRE A SEMANA MUNDIAL DA ILIMENTAÇÃO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, EVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO O PREFEITO DE ACRELÂNDIA, SEBASTIÃO BOCALON, A FIM DE QUE ESTE SEJA CONVIDADO JUNTAMENTE COM OS VEREADORES, PROFESSORES, ASSOCIAÇÕES EM GERAL, PRODUTORES RURAIS PARA DEBATE, NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, REFERENTE AO PROBLEMA DAS QUEIMADAS NO REFERIDO MUNICÍPIO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA QUE A SESSÃO ESPECIAL REALIZADA NESTA DATA DE 11/10/1005 RECEBA DESTA CASA UM REGISTRO ESPECIAL COM A PÚBLICAÇÃO INTITULADA "AS LIÇÕES DA SECA E DAS QUEIMADAS NO ACRE EM 2005" COM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS A FIM DE QUE SIRVAM DE FONTE DE PESQUISA PARA O FUTURO.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO VICE GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PROFESSOR ARNÓBIO MARQUES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DE ARTISTAS LOCAIS, PARA DISCURTIR O FUNCIONAMENTO DA USINA DE COMUNICAÇÃO E ARTE.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO (5º FEIRA) PARA RECEBER O NOVO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ENTIDADES AFINS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PROPÕE O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEPLANDS, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÒES: 1. ESTADO DE FUNCIONAMENTO DAS USINAS DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHAS NO MUNICÍPIO DE XAPURI E BRASILÉIA; 2. DADOS ESTATÍSTICO SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CASTANHA DESSAS USINAS; QUAL A MODALIDADE DE FUNCIONAMENTO DAS USINAS (ASSOCIAÇÃO, COOPERATIVAS) E QUAL A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO ACRE, NO EMPREENDIMENTO E, 4. QUANTIDADE E PROPORÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NA REGIÃO (XAPURI E BRASILÉIA), REFERENTE À PRODUÇÃO E BENEFIAMENTO DE CASTANHA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR E DIGNÍSSIMO COMPANHEIRO SENADOR TIÃO VIANA A FIM DE QUE ESTE AJUDE A DIRETORIA DO SINTEAC A REABRIR O GABINETE ODONTOLÓGICO, OU, SE POSSÍVEL, ADQUIRIR UM OUTRO COM O PESSOAL NECESSÁRIO PARA ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM O QUE PROPÕE O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA E INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CÓPIA DO RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA PARA A CRIAÇÃO DA UNIDADE DA CONSERVAÇÃO DO "LAGO DO AMAPÁ", A OCORRIDA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2005, NA ESCOLA ESTADUAL RUY AZEVEDO - ESTRADA DO AMAPÁ KM 05 - RAMAL DO GURGEL KM 01.

NOS TERMOS DEFINIDOS NO ART. 49, & 3º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTIGOS 25, II, E 27 DA RESOLUÇÃO Nº 86/90, REQUEREMOS DESSA MESA DIRETORA, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR COM PROFUNDIDADE AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADE OCORRIDAS NO SISTEMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO-TFD E AS FALHAS NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DESLOCADAS PARA TRATAMENTO EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÕES PARALELAS QUE SE APROVEITAM DA NECESSIDADE DOS PACIENTES ENCAMINHADOS PELO SISTEMA UNICO DE SAÚDE PARA EXPLORA-LAS FINANCEIRAMENTE. PARA ATENDIMENTO DO PREVISTO NO & 4º, INCISO I, II, III, DO ART. 25 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS A CONCESS~~AO DE 60 (SESSENTA) DIA PARA A APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS A QUE SE PROPÕE ESTA INVESTIGAÇÀO E QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS PARTIDOS POLITICOS COM ASSENTO NESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A PARTICIPAÇÃO COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PROPOSTA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ALEAC, CONFORME PRESCREVE O ART. 78, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHAR REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SR. VICE-GOVERNADOR ARN.ÓBIO MARQUES, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A ESTA CASA, EM PRAZO REGIMENTAL, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTO A CERCA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, FACE AO ATO PÚBLICO PROMOVIDO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ACRE - SINTEAC,REIVINDICANDO ISONOMIA SALARIAL.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, ENVIAR O PRESENTE REQUERIMENTO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, A FIM DE QUE SEJA ENVIADO A ESTA DEPUTADA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, INCLUINDO CARGOS COMISSIONADOS DO REFERIDO ÓRGÃO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS; 2. TIPOS DE CARGOS COMISSIONADOS; VALOR DE CADA CARGO COMISSIONADO E: 4. VALOR TOTAL GASTO EM CARGOS COMISSIONADOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 174 DA RESOLUÇÃ Nº86/90, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMETO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE", QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO QUE EM FACE DOS ENCAMINHADMENTOS QUE LEVAM A DECRETAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, BUJARI, CAPIXABA, PLÁCIDO DE CASTRO, PORTO ACRE, RIO BRANCO, SENADOR GUIOMARD, ASSIS BRASIL, BRASILÉIA, XAPURI E SENA MADUREIRA, O GOVERNO IDENIZE AS FAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS QUE TIVERAM PERDAS E PREJUÍZOS, EM SUAS PROPRIEDADES, OCASIONADAS PELOS FOCOS DE INCÊNDIOS, ENTRE OS DIAS 01 A 20 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, QUE ATINGIRAM OS MUNICÍPIOS DE NOSSO ESTADO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DE ACORDO COM OQ QUE DISPÕE O ART. 180, IX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA CÓPIA DE TODOS O PRONUNCIAMENTOS, PROFERIDOS PELOS SENHORES DEPUTADOS NO PEQUENO EXPEDIENTE DA 73º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2005.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE, COMO TAMBÉM PARA O GOVERNADOR DO ESTADO JORGE VIANA, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL ENVIE OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - CÓPIA DO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "LUZ PARA TODOS"E, 2 - CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NO ACRE - POR MUNICÍPIO E ZONA RURAL E URBANA.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 78, XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174, 180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE REQUISIÇÃO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DERACRE, ATRAVÉS DA QUAL ESTE DEPUTADO REQUISITA, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTÊNTICAS DO CONTRATO Nº 4.04.135D, BEM COMO O 1º E 2º ADITIVOS A ELE SOMADOS, FIRMADOS COM A EMPRESA CONSTRUMIL CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGENS LTDA.