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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 1.359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR, ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DE FORMA VINCULADA À APLICABILIDADE DA POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR, ATRAVÉS DE SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, DE FORMA VINCULADA À APLICABILIDADE DA POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTERS NO ESTADO DO ACRE.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA KRISTIENE MONEZZI TAVEIRA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR PAULO EDUARDO SANTOYO BERNARDES ANTUNES".

"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO ACRE, QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS FIXAREM PLACA EDUCATÍXA AO PÚBLICO CONSUMIDOR, COM OS SEGUINTES DIZERES: "NÃO JOGUE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS ÀS MARGENS DE ESTRADA, RIOS, LAGOS E LAGOAS.PRESERVE O MEIO AMBIENTE."

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROGERIO WENCESLAU DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOAQUIM MATEUS BARBOSA.

"ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N. 2.430, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE".

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.566 DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL N. 4.109, DE 5 DE JULHO DE 2012, E DAS NORMAS E CONDIÇÕES FIXADAS PELO BNDES PARA O PROGRAMA PROINVEST, MEDIANTE GARANTIA DA UNIÃO."

"ALTERA A LEI N.2.426, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA FLORESTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS - SEDENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."

"INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA".

"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SISTEMA DE COBERTURA DE TELHADO BRANCO NAS EDIFICAÇÕES DO ESTADO."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCEU RANZI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO ACRE".

"INSTITUI O PROJETO 'SEMEANDO VERDE' NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO."

"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, PELA MODALIDADE LEILÃO."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MAÇONARIA GRANDE ORIENTE NACIONAL GLÓRIA DO OCIDENTE DO ESTADO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

-CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LÚCIA DE FÁTIMA CARLOS PAIVA LUNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DO COMPUTADOR.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.2.568 DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O PROJETO SANEAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DO ACRE - SANEAC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O PROJETO DE FINANCIAMENTO DAS CONTRAPARTIDAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - CPAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO ESTADO DO ACRE A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS.

DENOMINA DJALMA DA CUNHA BATISTA A ESCOLA ALMIRA ALVES COELHO.

ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.570 DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO ACRE - PROSER".

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI N.2.569 DE 13 DE JULHO DE 2012 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A ABRIR CRÉDITOS' ADICIONAIS PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO ACRE - POSA - FASE 11, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO LUÍS DAL PRÁ."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR ROGER CORREA DE OLIVEIRA"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR BENEDITO PINHEIRO CUNHA"

"FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, VICE· GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO ASSIS MARQUES FLORES."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR EDER PAULO DOS SANTOS'

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR IRINEO MAFFI"

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA MARILENE DE OLIVEIRA MACHADO"

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MÁRCIO CAVALCANTE NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURI WILMSEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. NILTON GHIOTTI DE SIQUEIRA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SENHOR WILLIAMS JOÃO SILVA".

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ARLESSON ANDRIÃO CANEPPA."

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. VANDERLEY BARATELLA" .

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. RICARDO AUGUSTO DE MELLO ARAÚJO."

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHOR ADIEI TEIXEIRA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA VANESSA DE MACEDO MUNIZ."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHORA MARIA LURDES HOLLMANN."

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ACREANA A SENHOR ADOLAR ROSELLA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. GEORGE UMEOKA."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDINA DRUMOND LEITE.