Projeto de Lei nº 143 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
143
Data de Apresentação
27/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 143/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
328
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/11/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 2.570 DE 13 DE JULHO
DE 2012, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO - BIRD E A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO
ACRE - PROSER".
DE 2012, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO
BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO - BIRD E A ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO
ACRE - PROSER".
Indexação
Observação