Projeto de Lei nº 140 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
140
Data de Apresentação
21/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
325
Ano
2012
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/11/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA AO ESTADO DO ACRE A REALIZAR
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA.
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA.
Indexação
Observação