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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, O DIAGNÓSTICO,ACOMPANHAMENTO INTEGRAL E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIDADE (TDAH).

"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.097, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS COM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT."

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DO COMPUTADOR.

"INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO IMIGRANTE NO ACRE"

"VEDA A PARTICIPAÇ60 DE FUNCION6RIOS PÚBLICOS ESTADUAIS, FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS, NAS DIRETORIAS DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DESSES SERVIDORES"

"ACRESCE O ARTIGO 69 DA LEI N. 1.513, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISP6E SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E DÓ OUTRAS PROVIDENCIAS. N

CRIA O CURSO DE PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES DE ENCHENTES, A SER OFERECIDO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO ACRE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO RISCO DE TROMBOSE POR MULHERES QUE FAZEM USO DE ANTICONCEPCIONAL E SÃO PORTADORAS DO GENE DA TROMBOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA 1 E BRCA2 EM PACIENTES COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE".

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE A ALIENAR OS BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 1.805, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EMOLUMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC UM IMÓVEL PÚBLICO ESTADUAL LOCALIZADO NAQUELA MUNICIPALIDADE; BEM COMO, AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR - FEM A CEDER OS ACERVOS MOBILIÁRIO E CULTURAL DA BIBLIOTECA ESTADUAL "LUZIA DE SOUZA FERREIRA DE PAULA" AO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC, PARA FINS DE -IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, BENS MÓVEIS E INSUMOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, A SEREM ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PROACRE, PARA OS VINTE E DOIS MUNICÍPIOS DO ESTADO.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO DESPORTIVO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE".

"ALTERA O ART. 10 DA LEI N. 2.969 DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA A CATEGORIA DE MOTOTAXISTAS"".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS URBANOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DO MICROCRÉDITO - FUNCRED, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL NO 1.964, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI N. 1.560, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004."

PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, NO HOSPITAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO GOMES. "

ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ/AC.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ/AC.

PROÍBE QUE AS REDES DE SUPERMERCADOS ATACADISTAS E VAREJISTAS RETENHAM OS CONSUMIDORES NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO COM A EXIGÊNCIA DE NOVA CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS QUE FORAM COMPRADAS E PAGAS NOS CAIXAS DO SUPERMERCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DEPOSITADOS EM CONTA ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS RISCOS CAUSADOS À COLUNA PELO USO INCORRETO DE SMARTPHONES E TABLETES."

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ADESIVOS QUE CERTIFIQUEM O CADASTRO E REGULARIDADE, JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA ATIVIDADE ECONÔMICA. DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES, NO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A CRISTOVAM PONTES DE MOURA.

EMENTA: "OBRIGA A DISPONIBILIDADE DE COLAR DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR A RADIAÇÃO NA TIREOIDE DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA C; OUTROS EXAMES RADIOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

ALTERA A LEI Nº1.908 DE 31 DE JULHO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE -IAPEN/AC".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO ACRE - ADAC."

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AGÁ E VIDA."

"DISPÕE SOBRE O REPASSE DE PAGAMENTOS DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM, SERVIÇOS PARA O ESTADO."

INSTITUI O CONSELHO ACREANO DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HEITOR ANDRADE DE MACEDO FILHO."

UDENOMINA JOÃO BATISTA GOMES ASFURI A RODOVIA ESTADUAL AC-10".

""0 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 50% DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ACRE ..."

OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO ACRE A COMUNICAREM ÀS DELEGACIAS DE POLICIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, A CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS PLÁSTICOS, CELULOSE, VIDROS E METAIS QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS NO ESTADO DO ACRE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA URBANA À UNIÃO.

EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A MARCOS PAULO PARENTE ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, DA TEMÁTICA HEPATITE NO CURRÍCULO ESCOLAR. DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO".

"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EDNALDO PEREIRA DOS SANTOS. "

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL AFETADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS. ESTABELECIMENTO DE SAÚDE NO ESTADO DO ACRE.

EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ACREANA A MÁIRA SANTIAGO PIRES PARENTE.

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ROGALIO IVÃN ORTLZ VELÃ:ZQUEZ."

"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. JOSÉ BARROSO_ DE OLIVEIRA. TS

'1NSTITUI O DIA DO TÉCNICO AGRÍCOLA NO ESTADO DO ACRE."