Projeto de Lei nº 68 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
68
Data de Apresentação
12/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 68/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.097, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS COM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O
SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA
TERRESTRE - DPVAT."
SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA
TERRESTRE - DPVAT."
Indexação
Observação