Projeto de Lei nº 110 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
110
Data de Apresentação
21/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 110/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO ACRE A COMUNICAREM ÀS
DELEGACIAS DE POLICIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS
DE AGRESSÕES FÍSICAS.
DELEGACIAS DE POLICIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE
PRONTO ATENDIMENTO DE CASOS DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS
DE AGRESSÕES FÍSICAS.
Indexação
Observação