Projeto de Lei nº 84 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
84
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 84/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS
NOVOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS URBANOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
NOVOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS URBANOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Indexação
Observação