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"Altera dispositivos da Lei n° 3.129, de 23 de maio de 2016, que dispõe sobre a criação do Programa Institucional de Bolsas para a Educação Básica, Educação Profissional e Ensino Superior, no âmbito do Estado do Acre."

"Obriga as concessionarias de energia elétrica do Estado do Acre a disponibilizar pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço".

"TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇA0 DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE."

"DISPÕE SOME A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DISQUE DIREITOS DO IDOSO NO ESTADO DO ACRE, QUE PRESTARA INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES E SOME, OS DIREITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS VOLTADOS PARA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE."

"Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos demonstrativos de velocidade media diana alcançada para envio e recebimento de dados."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de microfones e equipamentos de sonorização em salas de aula, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte das instituições financeiras do serviço de Alerta de uso do Cheque Especial

Dispõe sobre a proibição do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de recolher, apreender ou rotor veículos quo tiverem com o IPVA, Seguro Obrigatório DPVAT e Taxa de Licenciamento atrasado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e cadeiras nas Casas Lotéricas do Estado do Acre.

Despõe sabre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado do Acre, aos portadores de síndrome de Down.

Institui o Dia Estadual da Oração em todo o Estado do Acre.

Concede Titulo de Cidadã Acreana a Sra. MARIA APARECIDA DE MOURA SILVA

Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. VALTER JOSÉ GIMENES DA SILVA.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Brasil Plural e dá outras providências.

"Dispõe sobre o acréscimo do nome Olavo da Farmácia, ao prédio popularmente conhecido como Mercado dos Colonos, situado no Centro do Município de Rio Branco".

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Lucio Brasil Coelho. 0 GOVERNADOR

Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao senhor Márcio Damião de Almeida.

"Veda a inauguração de obra pública incompleta ou que não atenda ao fim a que se destina, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Acre".

Garante a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Dispõe sobre a Politica Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no Estado do Acre, e dá outras providências.

"Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola, pelos pais ou responsáveis legais."

"Concede o titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Francisco Alves de Assis Filho, e dá outras providências."

Concede o titulo de cidado Acreano Ao senhor Luiz Carlos Guimares GOVERNADOR DO

Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. WAGNER FELIPE GIMENES DA SILVA.

"Concede o Titulo de Cidadão Acreano a Senhor GLAUCIO NEY SRJIROMA OSIIIRO".

Cria o Programa Parado Segura, refere ao desembarque de munheres, Idosos ou pessoas com amobilidade reduzida nos transportes Intermunicipais.

"Fica instituída e incluída no calendário de eventos oficiais do Estado do Acre a Semana Estadual de valorização do professor e contra a violência a educadores e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Miguel Barbosa da Silva

Institui o Sistema de dentificação Balística para Elucidação de Crimes no Estado do Acre.

Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades e nos Órgãos da rede pública de saúde do Estado do Acre que prestam atendimento a população.

Concede o Titulo de Cidadã Acreana a ilustríssima Senhora JANAINA GUEDES BEZERRA."

"Concede o Título de Cidadã Acreana a ilustríssima Senhora MARIA RITA PARO."

"Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Adilson Luiz de Santana."

Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. SERGIO DA SILVA ALBUQUERQUE.

"Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Manoel Benedito Ferreira da Cunha."

"Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. José Diaz da Silva."

"Concede o título de Cidadão Acreano ao Sr. José Américo Gonçalves Fagundes , e dá outras providências

"Concede o titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Manoel das Dores Mendes, e dá outras providencias

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Rodrigo Roesler.

"Concede Titulo do Cidadão Acreano ao Sr. Vanderlei Freitas Valente."

Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Senhor Daniel Ribeiro.

Institui o "Dia Estadual do Biomédico".

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor Antonio Dário França Pinheiro.

Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora Adeilda Pereira Benevides.

Concede Titulo de Cidadã Acreano ao Sr. Dirceu Cipriani,

"Concede Título de Cidadão Acreano Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva.

"Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor LUIZ GONZAGA DA SILVA OLIVEIRA".

Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. LABIB MURAD.

"Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor JOÃO MARCOS BARRETO ALVES".

Proíbe, no âmbito do Estado do Acre, a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como de similares, Instalados pelas concessionárias e prestadoras de serviços essenciais 80 fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor.