Projeto de Lei nº 137 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
137
Data de Apresentação
23/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 137/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
137
Ano
2019
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
23/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Garante a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando
escolhido o parto normal.
escolhido o parto normal.
Indexação
Observação