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Fica concedido o Título de Cidadão Acreano ao Senhor RODRIGO MACHADO PEREIRA.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Senhor FÁBIO GONÇALVES DE RUEDA.

Fica concedido o Título de Cidadão Acreano ao Senhora RITA DE CÁSSIA NOGUEIRA LIMA.

Dispõe sobre a isenção de cobrança da tara ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, das faturas de energia elétrica das igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto.

Concede o Título de Cidadã Acreana a Senhora Ana Paula Lopes Lima.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor Cássio André Bayma do Nascimento.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. JANDIR SANTIN

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. GETULIÂO FRANCISCO SARAIVA.

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre a Liga Acreana de FutsaL

Institui a Semana da Cidadania com palestras sobre cidadania, educação financeira e Código de Defesa do Consumidor nas escolas públicas do Estado do Acre.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACREANO A ED CARLOS MAIA DE SOUZA.

Declara de Utilidade Pública "NÚCLEO DE HIP HOP MOCAMBO"• NHHM

Concede o Título de Cidadão Acriano ao ilustrissirno Senhor MÁRCIO,MAGALKÃES AGUIAR -

«Dispõe sobre a instituição do programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Licenciamento, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e das infrações de trânsito, denominado VEÍCULO NA HORA, no âmbito do Estado do Acre."

institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus, aos profissionais da área da saúde, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Técnico-Científicos, Policiais Penais e Agentes Socloeducativos, nos casos em que especifica."

"Concede o Título de Cidadão Acreano a "JOSÉ ARISTIDES JUNQUEIRA FRANCO JÚNIOR ».

"Concede o Título de Cidadão Acreano a CARLOS EDUARDO DEMÉTRIO DOS SANTOS.

"Declara como Entidade de Utilidade Pública O Centro Espírita Beneficente União do Vegetal Núcleo Estrela Divina, localizado no Município de Plácido de Castro"

"Declara como Entidade de Utilidade Pública O Centro Espírita Beneficente União do Vegetal Núcleo Coração do Mestre"

Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.

«Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal no contracheque dos servidores públicos o número de parcelas contraídas e quitadas oriundas de contratação de operação de créditos e dá outras providências'.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Dino Luis Hernandez Cabrera.

Concede o Título de Cidadão Acriano ao Ilustríssimo Senhor OLICINO DO NASCIMENTO DUARTE.

Concede o título de cidadão acreano ao Sr. Minoru Martins Kinpara

Concede o título de cidadão acreano ao Sr. Marcos da Cunha Fonseca.

Concede o título de cidadão acreano ao Sr. João Carlos de Souza Ribeiro

"Concede o Titulo de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Senhor DOMINGOS LEÃO DO AMARAL."

Dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS incidente nas operações de contribuintes que possuam como atividade econômica principal o comércio atacadista.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, e dá outras providências.

Institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências.

Altera a Lei no 3.715, de 15 de janeiro de 2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.

Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, acerca da carreira da Polícia Penal, com atribuições previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei de Execuções Penais e em legislações específicas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9.496, de II de setembro de 1997, e na Medida Provisória no 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

Estabelece normas gerais e fundamentos referentes à política de gestão patrimonial dos bens móveis do Poder Executivo do Estado do Acre.

Estabelece normas gerais e fundamentos referentes à política de gestão patrimonial dos bens móveis do Poder Executivo do Estado do Acre.

Cria a Política Pública Estadual de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional e Atenção ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa do Acre e dá outras providências

Altera a Lei n° 3.785, de 14 de outubro de 2021, que regula a convalidaçào de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema único de Saúde - SUS, no Estado.

Autoriza o Estado do Acre a ceder gratuitamente ao Banco do Brasil S/A, com encargo, os imóveis públicos que especifica.

Dispõe sobre o devedor contumaz do Imposto sobre Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, estabelece medidas de fortalecimento da cobrança de créditos tributários nas condições que indica.

Autoriza o Poder Executivo alienar os bens móveis inservíveis, antieconômicas; e sucatas pertencentes ao Estado.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com reprodutores e matrizes de animais vacuns, ovinos, sumos e bufalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de vacuns, nos temos do Convênio 1CM 35/77 e do Convênio ICMS N° 95, de 08 de julho de 2021.

Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Acre e dá outras providências; e revoga Lei n° 1.492, de 19 de fevereiro de 2003.

Dispõe sobre o percentual do limite global de despesas com pessoal do Poder Executivo a ser destinado à Defensoria Pública do Estado do Acre.

Altera a Lei n° 2.308, de 22 de outubro de 2010, que cria o Sistema Estadual de incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre e dá outras providências.

Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública.

Dispõe sobre a concessão excepcional de abono pecuniário aos servidores efetivos e temporários da educação em efetivo exercício na rede pública estadual de ensino, na forma que especifica.

Concede Título de Cidadã Acreana à médica e mestra Fátima Pessanha Fagundes.

"Concede o Título de Cidadão Acreano ao Ilustríssimo Sr. José Petelin Rodrigues"

Institui o Programa Estadual de Fomento "Novos Horizontes" destinado às cooperativas e associações de agricultura familiar, por meio de estratégias de inclusão produtivas, com vistas à promoção da segurança alimentar e nutricional, e contribuindo para o incremento da renda dos beneficiários e de suas famílias.

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações e prestações que especifica destinadas a Entes indicados pelo Ministério das Relações Exteriores.