Projeto de Lei nº 234 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
234
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 234/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção de cobrança da tara ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, das faturas de energia elétrica das igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto.
Indexação
Observação