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Autoriza o poder Executivo Estadual a alienar os bens móveis inserviveis, veículos recuperáveis e sucatas de veículos dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre.

"Dispõe que o Estado disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais civis, militares e aos policiais penais, no exercício de suas funções ou em razão delas, que se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela judicial ou extrajudicial.

Declara De Utilidade Pública "Instituto De Formação E Cidadania Do Acre" INFOC-ACRE.

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. SERGIO AUGUSTO GOMES BARBOSA.

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. JOYB RAMOS.

Dispõe sobre a vedação a nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de raça, cor, homofobia ou violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/06).

Concede Título de Cidadão Acreano a Sra. Cirley Maria de Oliveira Lobato

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Tempo de Viver - CTTV.

"Declara de utilidade pública o Centro Espírita União do Vegetal, 7ª Região Núcleo Jardim da Realeza."

Declara de utilidade pública o Instituto Bem Estar.

Altera a Lei n. 3.938, de 25 de abril de 2022 que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com bovinos e altera dispositivos da Lei no 725, de 13 de dezembro de 1980, que institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3.532, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação —ICMS, pertencente aos municípios

"Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Viver Mais".

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Carlos Roberto Coutinho

Institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura - SEPCT.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei n° 9.496, de II de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 156, de 28 de dezembro de 2016.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDA".

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União e dar outras providências.

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Elias Quirino dos Santos

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS BOAS NOVAS"

Concede o Título de Cidadão Acreano a Srª. Adelita Pereira.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Luiz Carlos Cesco.

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Eder Damian

Concede Titulo de Cidadã Acreana a Sra. Marília Gabriela Medeiros de Oliveira.

"Declara de utilidade pública Associação Música Amigos Solidários (AMAS)"

Declara De Utilidade Pública "SÃO FRANCISCO FUTEBOL CLUBE".

"Torna essencial a presença de profissional da área de fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado do Acre".

Declara de utilidade pública a Associação Agro Pastoril dos Criadores do Tarauacá.

Altera a Lei N. 1.422, de dezembro de 2001, que dispõe sobro o Regimento do Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, para dispor sobre hipótese de isenção e sobre os limites da taxa judiciária.

Declara De Utilidade Pública "ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS, AGRÍCOLA E EXTRATIVISTAS DO RAMAL DO TRACUÁ"

Concede Título de Cidadão Acreano a Sra. KELLY CRISTINA LACERDA

Concede Título de Cidadão Acreano ao Sr. Alem Almeida da Silva.

Concede Titulo de Cidadão Acreano ao Sr. Jessé da Silva.

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO VALE DO JURUÁ-COOPERCAFE."

Declara de utilidade pública Alamoju Centro de Cultura e Pesquisa - ACCCP

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais PDS Nova Esperança"

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr. Mauro Sposito.

"Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Seringal Capatara".

"Altera a Lei n' 3.939, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre a proibição, no Estado do Acre, do comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artificio de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos."

Concede o Título de Cidadão Acriano ao Ilustríssimo Senhor ELIANS DA SILVA MONTEIRO.

"Institui no âmbito da rede pública estadual e privada de Saúde o direito ao parto humanizado."

"Institui no âmbito do Estado do Acre o acompanhamento integral para educandos com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAI-I) ou outro transtorno de aprendizagem, além de instituir o uso do laço azul com laranja".

"Concede o Título de CIDADÃO ACREANO ao senhor RONEIDO TEÓFILO DE CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade acreana?

"Concede o Título de CIDADÃO ACREANO ao senhor FABIANO CONRADO GONÇALVES, pelos relevantes serviços prestados à comunidade acreana."

"Concede o Título de Cidadã Acreana à Ilustríssima Senhora RAFAELA GERVAZONI."

"Concede o Titulo de Cidadã Acreana à Ilustríssima Senhora FLÁVIA BURLAMAQUI MACHADO."

"Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Treinamento Valter Combate".

Concede o Título de Cidadão Acreano ao Sr.Jônathas Santos Almeida de Carvalho.

EMENTA: Declara De Utilidade Pública -ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMA TICA DO ACRE"- ASSPINFAC.