Projeto de Lei nº 116 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
116
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 116/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 3.532, de 30 de outubro de 2019, que dispõe sobre os critérios de distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação —ICMS, pertencente aos municípios
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação —ICMS, pertencente aos municípios
Indexação
Observação