Pesquisar Matéria Legislativa

Moção de Aplausos a Weverton Pereira da Silva em reconhecimento à sua trajetória no futebol brasileiro, à sua representatividade para o estado do acre e ao exemplo de superação que simboliza a força das escolinhas comunitárias de futebol na formação de crianças, adolescentes e jovens

A ASSEMBLEIA LEGISLATM DO ESTADO DO ACRE, nos termos do art. 172 da Resolução 86, de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do vice-prefeito de Assis Brasil, Reginaldo Bezerra Martins, ocorrido dia22 de maio, em Rio Branco. Um legado de serviços prestados à população de Assis Brasil Reginaldo Martins sempre procurou honrar seu povo, dedicando grande parte de sua vida a servir. Por todo o legado desse acreano de valor, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) rende essa homenagem póstuma

"Moção de Aplausos à OCB/AC (Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre)"

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), nos termos do Artigo 172 do seu Regimento lnterno, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo de moradores locais (MATHEUS NASCIMENTO, JÚLIO CESAR, WANDERLAR RIBEIRO, NARCELIO E OUTROS), pelos atos de heroísmo e bravura extrema praticado, ao socorrer e salvar quatro vidas quando do desabamento da ponte que interliga o Primeiro ao Segundo Distrito de Sena Madureira, que resultou em um grave acidente, deixando quatro pessoas feridas e presas sob os escombro em meio às águas do rio laco.

"MOÇÃO DE PESAR, pelo Falecimento do senhor Rogério Pontes de Sousa. "

Aprova o nome do Dr. Mário Sérgio Neri de Oliveira, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.

Concede o Título de Cidadão Acreano ao senhor MURILO LEITE.

Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual AC-90, conhecida como Estrada Transacreana, que passa a denominar-se Rodovia Estadual Pecuarista Betão, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, para limitar a multa moratória a 20% (vinte por cento) do valor das taxas não pagas.

Dispõe sobre a instituição do Registro Estadual de Doenças Raras no âmbito do Estado do Acre, estabelece normas para sua organização, integração e utilização como instrumento de planejamento e vigilância, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual lntegrado de Escuta, Avaliação e Ouvidoria dos Serviços Públicos do Estado do Acre, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de avaliação cardiocirculatória às gestantes como parte do acompanhamento pré-natal em todas as regiões de saúde do Estado do Acre e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a validação, atualização e segurança dos dados de contato em cadastros de atendimento ao público realizados por órgãos, unidades e serviços públicos mantidos pelo Estado do Acre, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de ações educativas de orientação, prevenção e promoção da saúde, relacionadas à higiene pessoal, à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e da gravidez na adolescência, destinada exclusivamente a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede pública estadual.

Institui o Programa Costurando Vidas Diretrizes para Formação Profissional em Corte, Costura e Artesanato para Mulheres no Estado do Acre e dá outras providências

Institui o Programa Cuidar de Quem Cuida como diretriz de apoio integral às mães atípicas no Estado do Acre e dá outras providências.

Institui o Programa Mochila Escolar Ribeirinha como política de apoio educativo para estudantes em comunidades ribeirinhas do Estado do Acre e dá outras providências.

Institui o Programa Rua Show de Bola com Diretrizes de Estímulo à Decoração Urbana Festiva no Estado do Acre, em regime de cooperação com os Municípios.

Institui o Programa Vozes Que Constroem com Diretrizes de Incentivo, Valorização e Apoio a Artistas com 60 Anos ou Mais no Estado do Acre, em regime de cooperação entre o Governo do Estado e as Prefeituras, e dá outras providências

Institui o Programa Bairro Limpo, Bairro Forte como diretriz de educação ambiental, mobilização comunitária e gestão sustentável de resíduos no Estado do Acre e dá outras providências

Estabelece critérios rigorosos, exigência de aprovação por instâncias colegiadas do SUS e prévia autorização da Assembleia Legislativa para a celebração de contratos de gestão e parcerias com entidades privadas nas unidades de saúde da rede estadual, e dá outras providências

altera dispositivo da lei do Acre Acre nº 1.422, de 19 de dezembro de 2001, que institui o Regimento de Custas Judiciais do Estado do Acre, e dá outras providências.

Altera a Lei no 1.422/2001, para instituir a cobrança de custas por diligências judiciais realizadas por meio de sistemas eletrônicos conveniados .

institui o Programa Estadual de Saúde Cardiovascular da Mulher no Estado do Acre

Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Endometriose no âmbito do Estado do Acre.

Dispõe sobre a declaração do Município de Cruzeiro do Sul como Capital Simbólica do Estado do Acre, durante o período de realização da Expo Juruá e da outras providências.

Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão e a liberação imediata de veículos recolhidos ao pátio do DETRAN/AC, após pagamento de débitos por meio eletrônico.

Declara de Utilidade Pública a Associação Valoriza Farma - Avafarma.

Altera a Lei n" 1.1ó9, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarqui4 para dispor sobre as taxas sobre os serviços relacionados ao âmbito de atuação do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.

Altera a Lei n0 3.242, de í5 de março de 2017, que dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades localizadas no Estado do Acre, para aprimorar as medidas de prevenção e responsabilização dê praticas abusivas.

Dispõe sobre a isenção de taxas de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aos pequenos produtores rurais, no âmbito do Estado do Acre.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PRIORIDADE ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA OE FEMINICÍDIO.

Dispõe sobre a inclusão de medicamentos para o tratamento da diabetes tipo 2 e obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Acre - SUS-AC, e dá outras providências.

Veda a denominação de bens públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas, em decisão judicial transitada em julgado, por crimes graves que violem direitos fundamentais, e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Fomento a inovação ao Desenvolvimento Ético da Inteligência Artificial (IA) no Estado do Acre, estabelece diretrizes, princípios e prioridades para pesquisa, capacitação, governança responsável e uso ético de IA e dá outras providências.

Altera a Lei no 2.974, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado, para incluir as pessoas com Fibromialgia como beneficiárias da isenção

Estabelece diretrizes para acessibilidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Ações Itinerantes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Estado do Acre, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

Institui o Cenho Estadual de Referência em Saúda da Mulher - CERSM/AC, estabelece diretrizes para organização da atenção especializada à saúde feminina no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

lnstitui o Protocolo Estadual de Proteção e Acolhimento em Espaços e Serviços de Atendimento ao Público para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva, no âmbito do Estado do Acre, ê dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado do Acre, o Programa Estadual de incentivo à Doação Voluntária de Sangue, mediante concessão de redução administrativa de até 50% no valor de multas de trânsito de competência estadual, e dá outas providências.

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026

Altera a Lei n" 4,627, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026, para tratar do demonstrativo das emendas parlamentares.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DR. THOMAS HENRY GEDDIS.

Dispõe da interoperabilidade de dados dos estabelecimentos comerciais e industriais no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei n" 4.767, de 19 de janeiro de 2026, para incluir expressamente a Vaquejada no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre

Altera a Lei nº 3.907, de 19 de janeiro de 2022, que estabelece prazo máximo para inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais e industriais pelas vigilâncias sanitárias, bem como autoriza sua realização por videoconferência.

Altera a Lei nº 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, para dispor sobre a progressão e promoção dos servidores.

Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC) de casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas e advogados.

Estabelece os critérios de emissão do receituário em meio eletrônico no âmbito do Estado do Acre e dá outras providencias