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"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre- DPE/AC"

Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 158, de 03 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre

"Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".

"Altera a Lei Complementar n° 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, para tratar dos serviços relacionados à área de fiscalização e segurança pública".

"Altera a Lei Complementar n° 413, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, para tratar de sua implementação mediante processo eletrônico".

"Altera a Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, para dispor sobre os requisitos para aposentadoria de policiais civis e o pagamento de benefícios aos dependentes cm caso de óbito do segurado".

"Altera o § 10, do art. 40, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa".

Altera a Resolução n° 163-A, de 22 de maio de 2023.

Altera a Resolução N° 132, de 14 de novembro de 2018.

Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal, a fim de alterar os artigos 27 e 75 da Constituição Federal, para estabelecer as regras relativas ao subsídio dos deputados estaduais e definição de prerrogativas das Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

"Altera e acresce dispositivos do art. 172, da Resolução nº 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre."

Institui a Comenda do Mérito do Agronegócio do Estado.

Altera os arts. 42 e 52 da Resolução nº 178, de 27 de dezembro de 2004, na redação dada pela Resolução n2 75 de 2 de junho de 2016, que institui a Ordem do Mérito Legislativo do Estado do Acre, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução Nº 340, de 1º de dezembro de 2021, que Institui a "Comenda da Cultura Sérgio Taboada",

Denomina de Antônio Lisboa Carneiro Braga, o Ambulatório Médico da Assembleia Legislativa.

Fixa os valores das verbas descritas nos incisos I a lV do § 3º do art. 1º da Lei Complementar ne 352, de 24 de outubro de 2018, para o exercício de 2026.

Requer-se a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito das Comissões de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, Comissão de Assuntos Indígenas e Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, para debater a situação dos municípios isolados do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva ao dia do Líder Comunitário, que é comemorado dia 18 de fevereiro, a ser realizado dia 07 de março (sexta-feira) de 2025.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de abril, em homenagem em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo celebrado anualmente no dia 02 de abril.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do ArL 174 e 180, IV, do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma SESSÃO SOLENE em homenagem ao DIA DO MOTOBOY/MOTOCICLISTA, celebrado em 27 de junho, a ser realizada no dia 7 de agosto de 2025, a partir das 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 14 DE ABRIL DE 2025, a partir das 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental n° 1884 de li de dezembro de 2021, que "Institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Estado do Acre".

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, no dia 27 de fevereiro de 2025 (Quinta-Feira) às 9h, com objetivo de debater sobre a "Atenção a saúde indígena no âmbito do Estado"

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao dia dos povos indígenas, que se realizará no dia 24 de abril.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja agendado Audiência Pública no dia 12/05/2025, nesta ALEAC, data em que se comemora o dia do Enfrentamento à Fibromialgia.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido — para que essa Casa Legislativa - ALEAC, interceda junto a Secretaria de Estado de Administração - SEAD/AC, a fim de prestar informações detalhadas quanto aos contratos emergenciais vigentes na SESACRE, divididos por categoria, quais sejam: médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagens.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no dia 8 de maio, às 10 horas, no Plenário desta augusta Casa de Leis, para discutir a respeito da cadeia produtiva do café. Na oportunidade, que seja expedido convites aos sindicatos rurais, cooperativas, secretarias municipais de agricultura, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades envolvidas nesta cadeia produtiva.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução nº 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja realizada audiência pública no dia 27 de março, às 10 horas, no Plenário desta augusta Casa de Leis, para discutir a respeito da cadeia produtiva da castanha. Na oportunidade, que seja expedido convites aos sindicatos rurais, cooperativas, secretarias municipais de agricultura, Secretaria de Estado de Planejamento, Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades envolvidas nesta cadeia produtiva

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao Exmo. Sr. Governador Gladson de Lima Cameli e ao Sr. Secretário de Educação Aberson Carvalho, solicitando as seguintes informações: Considerando a divulgação no portal de notícias do Acre' a inauguração da revitalização da piscina olímpica da Escola Armando Nogueira, no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), e após fiscalização realizada no local termos identificado inúmeros problemas no complexo, solicito as seguintes informações: 1 - que apresente as ordens de serviço da obra; 2 - a planilha orçamentária da obra; 3 - o contrato com a empresa que realizou a revitalização; 4 - as notas fiscais com os fornecedores;

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n° 86/1990- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 20 de Fevereiro de 2025(Quinta Feira) às 8:00 horas, com o objetivo de debater sobre a Câmara Técnica de Comércio Exterior do Estado do Acre que tem desempenhado um papel estratégico na promoção do comércio internacional e na construção de um ambiente propício à inteqração institucional entre os diversos agentes públicos e privados envolvidos na agenda de inteqração e comércio exterior do Estado do Acre.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução no 8611990 Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva ao dia da Enfermagem, que é comemorado dia 12 de maio, a ser realizada dia 12 de maio de 2025 (segunda-feira) às 10 horas.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Procurador e ao aniversário de 48 anos da instalação da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC).

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Defensor Público do Acre, a ser realizada no dia 16 de maio de 2025.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao 62° aniversário do Tribunal de Justiça do Acre, a ser realizada no dia 13 de junho de 2025.

Requer a realização de urna Sessão Solene em homenagem ao Dia da Indústria do Acre, a ser realizada no dia 23 de maio de 2025.

Requer-se a realização de uma sessão solene, no plenário da assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no dia 21 de Março de 2025, em alusão de lançamento da digitalização da Vigilância Sanitária.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia do Trabalhador Terceirizado" que é comemorado dia 08 de junho, a ser realizada no dia 09 de junho de 2025 (segunda-feira).

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia do Advogado" que é comemorado dia 11 de agosto, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira).

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a convocação de Sessão Solene para homenagear o "Dia da mulher advogada" que é comemorado dia 15 de maio, a ser realizada no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira).

Requer a realização de uma Sessão Solene em celebração ao Dia do Cooperativismo, a ser realizada no dia 04 de julho de 2025.

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao 51° aniversário da Rede Amazônica, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 174, da Resolução n° 86/1990, bem como em referência ao art. 280 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 10 de março de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater os Alagamentos na cidade de Rio Branco, que causaram diversos transtornos em quase 20 bairros da capital.

Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 174, da Resolução n° 86/1990, bem como em referência ao art. 280 e seguintes, todos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no dia 17 de abril de 2025, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater Regularização Fundiária no Estado do Acre, objeto de discussão indispensável na atual conjuntura estadual.

O Deputado Afonso Fernandes - SOLIDARIEDADE requer à mesa Diretora deste poder legislativo, amparado com o que dispõe o Art. 174, da Resolução no 86/1 990, bem como em referência ao Art. 302, § 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que convide o Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FIEM) do Acre, Sr. Minoru Kinpara, para o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater o processo de tombamento do Rio Branco Futebol Clube.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de audiência pública para discutir a implementação do licenciamento ambiental online e a compensação ambiental no âmbito do estado do Acre.

O Deputado Afonso Fernandes - SOLIDARIEDADE requer à mesa Diretora deste poder legislativo, amparado com o que dispõe o Art. 174, da Resolução n° 86/1 990, bem como em referência ao Art. 302, § 10 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o convite ao Presidente do Instituto De Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Sr. Stenio Cordeiro de Meio, para o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater o processo de tombamento do Rio Branco Futebol Clube.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180,inciso IV, ambos da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de audiência pública para debater sobre os crimes cibernéticos que vêm sendo praticados em nome dos advogados, especialmente por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174 e Art. 180, inciso IX da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado à presidência do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDENCIA, REQUERENDO o seguinte:

Requer-se a realização de uma AUDIENCIA PUBLICA, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no dia 10 de Abril de 2025, pela Comissão Obras publica, Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação - COPTC, para debater os problemas da Ponte sobre o Rio Caeté e BR 364.

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art.280 da Resolução n° 8611990- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Sessão solene no dia 11 de Setembro de 2025 (segunda-feira) às 9:00 horas, com o objetivo de comemorar os 18 anos da Controladoria-Geral do Estado do Acre, na qual todos os servidores estarão convidados para participarem dessa homenagem, que contará com a apresentação de vídeo institucional contando a história da trajetória da CGE.